![Imagem ilustrativa da imagem Câmara aprova projeto em que presos vão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/140000/1200x720/Artigo-Destaque_00148098_cf77e2ada5a810606df7695660b20f0b-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F140000%2FArtigo-Destaque_00148098_cf77e2ada5a810606df7695660b20f0b.png%3Fxid%3D681063%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1722694187&xid=681063)
O projeto de lei 1335/24 que estipula que os presos paguem pelo uso e manutenção das tornozeleiras eletrônicas foi aprovado na última quarta-feira, 12, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado ele vai alterar as leis de Execução Penal e Maria da Penha, e também terá validade para os casos em que o aparelho for utilizado como medida protetiva de urgência.
A proposta que foi elaborada pleo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) diz que busca dar uma gestão mais eficiente aos encargos financeiros, pelo uso da tornozeleira pelo detento.
Embora a proposta tenha sido aprovada pela comissão, o texto não especifica quais são os custos que poderão ou serão repassados, quando o preso não tem uma renda ou deixa a prisão.
Mesmo com a aprovacão na Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário e depois enviada para sanção.