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Um contrato imobiliário de gaveta é um contrato de compra e venda de um imóvel que é celebrado entre duas partes sem a devida formalização e possibilidade legal de transferência do imóvel para o comprador. É um contrato não oficial, que não é registrado em cartório e não tem efeito perante terceiros, ou seja, não produz efeitos em relação a outras pessoas que não sejam as partes envolvidas.
Esse tipo de contrato é muitas vezes utilizado em situações em que o comprador deseja adquirir um imóvel que está hipotecado ou em processo de inventário e ainda não foi transferido para o nome do proprietário definitivo, ou imóveis que não possui sua certidão, assim como é utilizado para pular etapas burocráticas. Dessa forma, o comprador e o vendedor celebram o contrato de compra e venda de forma privada e o comprador assume a responsabilidade pelos pagamentos e outras obrigações até que a transferência do imóvel seja concluída.
No entanto, é importante ressaltar que esse tipo de contrato não é reconhecido legalmente e, portanto, não oferece a mesma segurança e proteção que um contrato registrado em cartório. Além disso, a prática do contrato de gaveta é considerada ilegal em algumas situações, como quando há fraude ou simulação na negociação. Algumas das consequências que podem ocorrer em um contrato de gaveta são:
1. Falta de segurança jurídica: como o contrato de gaveta não é registrado em cartório, não há uma garantia legal de que ele seja válido ou proteja os direitos das partes envolvidas. Isso pode gerar problemas futuros, como a perda do imóvel ou a necessidade de uma ação judicial para reivindicar direitos.
2. Fraudes e golpes: como não há registro oficial do contrato, é mais fácil para pessoas mal intencionadas fazerem falsificações ou venderem o mesmo imóvel para várias pessoas diferentes, por exemplo. Isso pode gerar prejuízos financeiros e problemas legais para os compradores.
3. Impedimentos para obter crédito: para quem comprou um imóvel por meio de contrato de gaveta, é impossível obter financiamentos ou empréstimos em bancos, pois não há uma documentação oficial que comprove a propriedade do bem.
4. Problemas com herança: em casos de falecimento do proprietário do imóvel, os herdeiros podem ter dificuldades para comprovar a posse em razão da informalidade do contrato de gaveta. Isso pode gerar conflitos familiares e a necessidade de uma ação judicial para resolver a questão.
5. Dificuldades para venda do imóvel: quando chega o momento de vender o imóvel comprado por contrato de gaveta, pode ser mais difícil encontrar compradores interessados, pois muitas pessoas preferem imóveis com documentação legalizada e segurança jurídica. Além disso, o processo de transferência de propriedade pode ser mais complicado e demorado, o que pode gerar prejuízos financeiros para quem precisa vender o imóvel rapidamente.
Além disso, procuração pública não soluciona a informalidade do contrato de gaveta e esse tipo de contrato não transfere financiamento bancário.
Portanto, para o financiamento seguro de um imóvel, é necessário que procure uma instituição financeira ou uma imobiliária, e juntamente com um advogado imobiliário, façam os trâmites legais de acordo com o orçamento total, valor entrada, quantidade de parcelas, e outros detalhes fundamentais que estejam de acordo com as suas necessidades. Compartilhe comigo suas observações e experiências sobre o assunto através do perfil do Instagram @drleobatista.
