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A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada pelo governo brasileiro e terá um prazo de 72 horas para explicar as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo anunciadas por seu CEO, Mark Zuckerberg.
O prazo foi estabelecido após o bilionário norte-americano divulgar, na última terça-feira (7), a decisão de encerrar o programa de checagem de fatos da empresa, implementado em 2012 para combater a disseminação de desinformação.
A principal alteração anunciada por Zuckerberg é a substituição dos verificadores de informações, que antes eram realizados por agências especializadas, por notas de comunidade, que serão elaboradas pelos próprios usuários das plataformas. Este novo sistema é semelhante ao modelo adotado pelo X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk.
Em resposta, o governo brasileiro demonstrou grande preocupação com as mudanças, que podem afetar diretamente a sociedade, conforme destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, afirmou Costa. O ministro também mencionou que as novas políticas poderiam fomentar a discriminação por raça, credo, gênero e regionalismo, além de promover discursos de ódio.
Rui Costa ainda citou o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos, como no caso de um vídeo que circulou com informações falsas sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional", enfatizou o ministro.
Diante dos riscos identificados, o governo federal pretende formar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, com o objetivo de aprimorar o arcabouço legal brasileiro. Costa ressaltou que o governo buscará manter um diálogo com entidades representativas dos meios de comunicação, incluindo a imprensa brasileira, para garantir o princípio fundamental da democracia, que é a liberdade de expressão. No entanto, ele reforçou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a ausência de responsabilidade por crimes cometidos.
AGU exige esclarecimentos da Meta
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou sobre a situação e afirmou que a sociedade brasileira não ficará desprotegida diante da política adotada pela Meta. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum”, afirmou.
