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Foi publicada no Diário Municipal de Goiás a Resolução nº 001/2015 da Associação Goiana de Municípios (AGM), que institui o Programa de Melhoria da Arrecadação Municipal – PMAR. Por meio dele, a AGM quer auxiliar os Municípios filiados na ampliação da arrecadação própria e no combate à evasão fiscal, por meio da organização, atualização e informatização do Cadastro Técnico Imobiliário.
O Pmar possibilita ainda que municípios filiados tenham acesso às imagens georreferenciadas de seus territórios. Com isso, o prefeito tem a sua disposição uma imagem muito mais detalhada sobre a extensão territorial e a distribuição espacial de seu município. Diferente da imagem aérea, por exemplo, que é estática, as ferramentas de geoprocessamento proporcionam informações precisas acerca das coordenadas geográficas. Esses dados podem ser utilizados na implantação dos serviços de topografia, esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação de vias, drenagem, entre outros.
Para fazer o download de sua imagem georreferenciada, os municípios filiados devem acessar o site www.agm.geopix.com.br e, no endereço eletrônico, podem solicitar login e senha para baixar o arquivo. O documento também está disponível no site da AGM, por meio do ícone geoprocessamento. Com essa ferramenta, a AGM fará de Goiás o primeiro Estado georreferenciado no País.
“Essa é uma inovação muito importante para a gestão municipal e é o primeiro programa desse tipo no País. Com esses dados, o prefeito pode fazer uma administração muito mais exata, sabendo onde se localiza cada família e cada coisa em seu município, tornando a ação governamental mais ágil e precisa. Esses dados serão aliados para a boa gestão municipal e também podem ser usados para atender as demandas de saúde e educação, fazendo o diagnóstico dessas áreas por regiões geográficas no município”, afirmou o presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes.
O presidente da AGM destaca ainda que, em um momento de severa crise financeira, a ferramenta deve proporcionar o aumento da arrecadação, tornando os municípios um pouco mais independentes das transferências constitucionais.
ENDEREÇAMENTO
A Associação Goiana de Municípios (AGM) fechou também parceria com a Geopix para auxiliar na realização do endereçamento por meio do sistema de geoprocessamento. A redistribuição dos endereços está em debate desde o ano passado, quando os Correios apontaram as dificuldades trazidas pelo desordenamento existente nos municípios e lançaram uma cartilha orientativa. A AGM participou, inclusive, de reuniões no Ministério Público Federal (MPF) para discutir soluções.
Em reunião, o representante da Geopix, Luiz Fernando Lozi, apresentou a ferramenta aos assessores dos Correios, José Eudon Lira e Ana Karla Moura. O secretário-executivo da entidade, Natã Gomes, também acompanhou a apresentação.
O sistema já foi utilizado em Goianésia, um dos 27 municípios com mais de 30 mil habitantes, definidos pelos Correios como prioritários na ação. No município, o trabalho foi concluído em 90 dias. Antes da definição dos números dos imóveis, a equipe responsável pela ação fez a cartografia organizada do município, o que pode ser feito por meio de um voo ou de uma imagem de satélite. Depois disso, é possível dividir a cidade em setores, quadras e lotes.
Luiz Fernando explica que o trabalho foi feito com a definição do marco zero de Goianésia, localizado no centro geográfico da cidade, no cruzamento das avenidas Goiás e Brasil.
“Resolvemos adequar o geoprocessamento de Goianésia ao Plano Diretor de Endereçamento Postal do município. A partir do cruzamento dessas avenidas, nós distribuímos geograficamente a cidade. Todas as vias que cortam a cidade na vertical que estão acima do marco zero fazem parte do Norte e todas aquelas abaixo são integrantes do Sul. Da mesma forma, dividimos em leste e oeste as vias horizontais que estão à direita e à esquerda, respectivamente, do marco zero”, destacou Luiz Fernando.
Com essa definição, todos os nomes de logradouros do município foram alterados. “Por exemplo, temos agora a Avenida Brasil Leste e a Avenida Brasil Oeste. Com isso, o crescimento da cidade passa a ser completamente ordenado. Os números das casas agora seguem um critério métrico: partimos do marco zero e levamos em consideração também o tamanho da frente do lote. Um lado da rua segue numeração par e o outro ímpar”, informou Lozi.
