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O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Benedito Alves, inaugurou ontem o Telecentro da Polícia Militar, destinado a facilitar o acesso de militares presos ao estudo e com isto reduzir suas penas. A solenidade aconteceu no espaço destinado ao presídio militar, nas dependências do Batalhão Anhanguera.
A implantação do telecentro foi possível após a cessão de nove computadores de outras unidades da PM por ordem do comandante-geral. Na inauguração, ele observou que o objetivo das salas de aula virtuais é justamente permitir um aprimoramento dos policiais militares que aguardam julgamento ou cumprem sentenças no presídio militar. “O que pretendemos é permitir a esses policiais militares que um dia tiveram algum problema com a lei poderem remir suas penas pelo estudo. Mesmo tendo algum tipo de problema esses cidadãos um dia foram policiais militares e serviram à sociedade, combatendo o crime e garantindo a segurança das pessoas”.
O coordenador de ensino a distância da Secretaria de Segurança Pública, major Newton Nery de Castilho, idealizou o telecentro e teve pronta concordância e apoio do comandante-geral. “A elaboração do projeto que possibilitou a plataforma de ensino para militares presos obedece ao protocolo do Conselho Nacional de Justiça, com cursos específicos e bem direcionados, permitindo que a cada período específico de estudos seja abatido outro equivalente à pena. Isto influencia de forma positiva na readaptação dos apenados, permite uma melhor ressocialização e reduz suas penas”, explicou.
O diretor de ensino da Secretaria de Segurança Pública, delegado da Polícia Civil Antônio Carlos de Lima, explicou que a possibilidade de estudo para remição da pena para os militares presos é a aplicação prática de uma resolução do Superior Tribunal de Justiça. Ele citou a Súmula 341, cuja redação define que “a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto”.
Militares em cumprimento de pena ou presos preventivamente podem remir suas penas também pelo trabalho e até acumular o benefício com o estudo. Major Castilho, que teve indicação positiva para ser promovido a tenente-coronel no próximo mês de julho, explica que o benefício poderá ser ainda maior para aqueles mais esforçados e disciplinados. “O preso que trabalhar e estudar regularmente e com atendimento à carga horária diária que a lei reclama para o trabalho e também para o estudo, poderá, a cada três dias, reduzir dois dias de sua pena”, frisou.
O comandante-geral da PM lembrou que a corporação goiana tem sido pioneira em muitos serviços para a sociedade e que isto serve de modelo para o País. “Os cerca de 60 presos militares atualmente no presídio poderão se beneficiar dessa plataforma e remir suas penas com uma atividade engrandecedora”.
