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BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) a projeto de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) imóveis localizadas às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes que preservarem a mata ciliar. A isenção está prevista no novo Código Florestal .
— Na realidade, esse projeto nasceu após o acompanhamento in loco com os ribeirinhos, com o objetivo de incentivar a recuperação da vegetação, necessária à revitalização do rio. Uma matéria de suma importância, vai contribuir muito para o São Francisco e é uma forma de ajudar nessa árdua tarefa de recuperação do Rio São Francisco — comemorou o senador Walter Pinheiro.
O projeto prevê que poderão ficar isentas do ITR as propriedades rurais na bacia do São Francisco nas quais as áreas de preservação permanente (APPs) estiverem preservadas ou em processo de recomposição. A proposta tem importância para o Rio São Francisco, que corta cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – e tem uma vazão média anual de 94 bilhões de metros cúbicos, explica o autor.
