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Hospitais de Goiânia e Aparecida de Goiânia fiscalizados pelo Procon-Goiás foram flagrados cobrando taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde. O processo de investigação foi instaurado para apurar denúncias de vários consumidores que relataram a cobrança durante o período de internação.
Foram fiscalizadas 22 unidades privadas de saúde e constatou-se que nove efetuavam a cobrança: IGOPE (Instituto Goiano de Pediatria), Hospital dos Acidentados, Instituto do Rim, Maternidade Modelo, Maternidade Ela, Instituto Ortopédico, Hospital Samaritano, Clínica Santa Mônica e Clínica do Esporte.
Mediante a verificação de cobrança abusiva o Procon-Goiás instaurou Processos Administrativos Sancionatórios para as empresas. Elas foram notificadas para apresentar defesa e os processos serão julgados podendo ser imposta multa administrativa.
Para tentar resolver o problema, também houve uma reunião com os representantes da APHACEG (Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás), IPASGO E UNIMED, para que houvesse orientação às unidades no sentido de deixarem de cobrar a taxa de utilização.
Abuso
De acordo com o Procon, a cobrança de taxa de uso de ar condicionado, frigobar e televisão de pacientes beneficiários de planos de saúde é considerada prática ilegal e abusiva, pois exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva, indo contra o Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor.
"O Procon-Goiás entende que os consumidores/pacientes já arcam com os custos mensais do plano de saúde e tem direito aos benefícios disponíveis à categoria de acomodação contratada (mobiliário e equipamentos do apartamento)", informa o órgão.
Denúncias
A orientação do Procon aos consumidores é que denunciem a cobrança abusiva por telefone Disque Denúncia 151 ou 3201-7100 (para o interior), pela internet no Procon Web (www.procon.go.gov.br), ou pessoalmente na sede do Centro de Goiânia (Rua 8, nº 242) e nos postos de atendimento nas unidades do Vapt-Vupt.
(Com informações do portal Procon-Goiás)
