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Da assessoria
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública, até o dia 26 de junho de 2015, uma proposta de regulamento, inédita no Brasil, voltada para bombas medidoras de combustíveis líquidos. O requisito prevê uma nova geração de instrumentos de medição, que inclui até a criação de um software exclusivo que permitirá que o consumidor tenha também poder de vigilância nos postos de combustíveis. Por meio da loja de aplicativos, será possível baixar um programa para celular, criado também por técnicos do Inmetro, que proporcionará ao consumidor uma leitura confiável dos dados de abastecimento. Com essa medida, ele poderá verificar, sempre que abastecer, se os valores apresentados no mostrador da bomba estão corretos ou fraudados.
A proposta inclui ainda a criação de bombas medidoras de combustível com criptografia, nos mesmos moldes adotados nas transações com cartões bancários, que pretende coibir as atuais fraudes encontradas. De acordo com o relatório dos fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro), o dolo acontece no “trajeto” entre o dispositivo medidor de volume de combustível e o display da bomba. Esse software, desenvolvido por técnicos do Inmetro, controlará a trajetória da informação desde a medição de volume até o mostrador da bomba.
Consulta pública
“Essa medida totalmente inovadora irá inibir as fraudes. Nunca houve no País o uso de criptografia para assinatura digital neste instrumento, essa medida evitará que o sistema possa sofrer alteração, além de permitir ao cidadão participar do processo de aumento de confiança do instrumento”, explicou o diretor de Metrologia Legal, Luiz Carlos Gomes.
Com a abertura da consulta pública para bombas medidoras de combustíveis líquidos espera-se, ainda, que todo o setor de combustíveis torne-se mais sensível à necessidade de melhoria na confiabilidade dos dados medidos nos equipamentos e sistemas instalados em postos revendedores. Adicionalmente, espera-se impactos positivos ao combate à sonegação fiscal, adulteração de combustíveis, e concorrência desleal e fraudes ao consumidor.
O tema bombas medidoras de combustíveis líquidos foi colocado em consulta pública, por meio da Portaria Inmetro nº 181, de 26 de abril de 2015. O documento está disponível no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) para recebimento de comentários e sugestões até o dia 26 de junho de 2015.
