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A Prefeitura de Aparecida de Goiânia reduziu a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 1% nos primeiros 90 dias da campanha "Quem registra, é dono", iniciada em 6 de julho. Os contribuintes que desejam regularizar seus imóveis, portanto, ainda tem 67 dias para aproveitar essa redução, que foi autorizada pela Lei Complementar nº 102.
O objetivo da campanha é justamente estimular a regularização dos imóveis na cidade. A partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia da campanha - 05 de outubro - até o 120º (centésimo vigésimo) dia - 03 de novembro -, a alíquota será de 1,5%. Esgotado o prazo de 120 dias, ou seja, a partir de 04 de novembro, a alíquota volta a 2,5%.
Essa é a segunda vez que a alíquota do Imposto sobre Trasmissão de Bens Imóveis (ITBI) é reduzida em Aparecida. A primeira ocorreu há cinco anos. Além da redução, o contribuinte também pode parcelar o imposto em até 06 (seis) vezes, desde que as datas de vencimento das parcelas não ultrapassem os 120 (cento e vinte) dias da campanha.
"Queremos dar uma oportunidade para quem comprou um imóvel, sendo lote ou casa, regularizar sua situação, já que só se torna dono do bem após a transferência da documentação e o pagamento do ITBI. Essa é uma forma de acabar com os contratos de gaveta que, de forma continuada, atrapalham a arrecadação municipal", destaca o secretário de Finanças do município, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.
Além de estimular a regularização dos imóveis, a medida também impulsionará o segmento imobiliário, que deve aproveitar esse período para concretizar novos negócios.
