Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) vetou o projeto de lei do deputado estadual major Araújo (PL) que cria o Bolsa Arma para mulheres. A proposta é considerada ineficaz por conta dos pesquisadores de violência no Brasil. Não existe projeto paralelo no mundo civilizado e a proposta é taxada de "bizarra" e inconstitucional por especialistas em violência, pois dá ao cidadão "parte do monopólio da violência", ou seja, a obrigação de se defender diante da insegurança pública.
Araújo chegou a aprovar a proposta na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Mas o projeto não repercutiu nos grupos e entidades de mulheres, que cobram medidas mais eficazes de defesa e "não projetos populistas", como diz Maria Luísa Silva, integrante de coletivo de defesa das mulheres em Goiânia.
Araújo desejava obrigar o Estado a repassar R$ 2 mil para mulheres vítimas de violência, com a condição de compra da arma. Especialistas em direito constitucional consultados pela reportagem do DM afirmam que a proposta cria despesas para o poder Executivo e fere a legislação federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas estaduais que autorizavam porte de arma para procuradores estaduais e demais regulamentos.
O governador vetou o projeto baseado em orientação de especialistas da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), que negaram existir qualquer pesquisa ou estudo que comprove a eficácia da proposta de Araújo.
De fato, os bancos de teses e dissertações (Tedes) em segurança e violência dos centros de pesquisa não constam mençôes à bolsa.
As universidades federais do Brasil tem, em sua maioria, núcleos de estudo de violência e criminalidade, e projetos como o apresentado são considerados ineficazes ou ignorados.
Conforme o projeto de Araújo, mulheres acima de 21 anos poderiam ser beneficiadas com a "bolsa", desde que comprovassem morar em Goiás por três anos e demonstrassem ter "higidez psiquiátrica". O Estado também teria que garantir treino para uso da arma e registro.
A reportagem tentou contato com o parlamentar para saber sua versão sobre o veto, mas ainda não obteve retorno.
