Opinião | 05 de Setembro de 2008 | Edição nº 7609
Jeová de Alcântara Lopes
Jeová de Alcântara Lopes é mestre em Desenvolvimento e Planejamento Territorial e secretário municipal de Planejamento
As tentativas permanentes de estimular as discussões sobre os temas sociais com a sociedade local esbarra na carência de experiência, de melhor estruturação e de maior regularidade, mas, mesmo assim, há que se reconhecer o mérito de fomentar o debate em torno das políticas públicas locais.
A razão de tais iniciativas passa pela necessidade de formar o cidadão por meio de um processo que compreende inicialmente, a educação formal, o exercício da participação e, por último, o da consulta popular.
Cabendo lembrar que as políticas setoriais devem contemplar as diretrizes e as etapas de sua implantação, com o objetivo primordial de ter, no homem, o elemento determinante de suas ações.
Preparar o cidadão para a vida digna é possibilitar o direito à moradia, à educação, à saúde, ao trabalho, enfim, acesso aos bens e serviços disponíveis pelo poder público. Nessa perspectiva, reconhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente como iniciativa primeira de garantia de seus direitos e da obrigação do Estado em fazer cumprir suas determinações é o primeiro passo para construção de um processo contínuo da formação de um cidadão.
Assim, cabe aos programas educacionais, de saúde, de formação e proteção às crianças e adolescentes e acompanhamento familiar desenvolver projetos que efetivem ações permanentes, que se traduzam em prática permanente e de resultados, que significa desenvolvimento físico, social e emocional, bem como a criação de condições para a sua formação, vivenciando experiências próprias e comuns à sua idade, buscando seu pleno desenvolvimento.
O trabalho, como conseqüência desse ciclo de formação, é um elemento determinante para a inclusão social e por que não dizer, para a cultura da paz. A auto-estima do cidadão é trabalhada na medida em que as políticas públicas, compreendidas como interligadas, garantem um processo contínuo de ações que contemplem sua formação e desenvolvimento de suas potencialidades.
As expectativas geradas a partir desse ideário conduzem o poder público para uma avaliação de suas metas e de seus programas, pois as dimensões vivenciadas pelos jovens de diferentes grupos sociais, futuros multiplicadores desse processo de permanentes mudanças, são os fatores determinantes para o reconhecimento das instituições, da família, igreja, escola como formadores de idéias, valores morais e éticos.
Por fim, as conseqüências dessas expectativas, com certeza, se revestirão dos compromissos daqueles que se propõem a contribuir com a comunidade em que vivem para a valorização da juventude, com o reconhecimento e o respeito pela construção da cidadania.



Homens também deveriam ser beneficiados por lei semelhante à "Maria da Penha"?
