Opinião | 05 de Setembro de 2008 | Edição nº 7609

Desafio

Hugo Walter Frota Filho
médico

A Constituição de 1988 trouxe mudanças no sistema de saúde brasileiro, sendo que a principal delas foi a municipalização da saúde. As novas regras que passaram a vigorar a partir daquele ano geraram benefícios, como a agilidade no repasse das verbas destinadas à saúde e flexibilidade aos municípios na aplicação dos recursos. Com a autonomia de verbas aos municípios, foi criada a figura dos Conselhos Municipais – formados por uma tripartite (poder público, comunidade e prestadores de serviços). Como os recursos passaram a ser geridos pela prefeitura, através do secretário de Saúde e fiscalizados pelo promotor público, o conselho teria a função de traçar as diretrizes da saúde conforme as prioridades locais.

À época da criação, as idéias de “esquerda” eram predominantes dentro do “sistema” e ainda continuam, acompanhadas de boa dose de demagogia e inoperância. A maioria dos representantes era e é ligada a políticos partidários que desejavam e desejam usufruir do “conselho” para benefício próprio. Os secretários de saúde municipais passaram a ser os “gestores” das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), apesar da ingerência política incrustada. Como principais atribuições, os promotores públicos deveriam fiscalizar as eleições, as reuniões e a operacionalidade das resoluções aprovadas nos CMS.
Apesar de todas as modificações terem se iniciado desde 1964, com a unificação dos “institutos”, leis, portarias, decretos presidenciais e a Constituição de 1988, o “status quo” e a “nova classe” persistiram e se tornaram eficazes e obsoletas. Funcionários concursados e uma maioria de não concursados ocuparam espaço no poder público na área da saúde. Espaço ocupado que perdura, sem novidades, com estabilidade classista há bastante tempo
.
Por que este fenômeno ocorre? Qual é o custo do serviço público na saúde? Qual a qualidade deste serviço? Quais as modificações a serem propostas? Qual a alternativa que proporcionaria sucesso perante à opinião pública? Quais inovações precisam ser feitas?

Venho convivendo com transformações como essas de forma mais direta há pelo menos quatro décadas e tenho percebido que a questão da saúde não melhorou, apesar das incontáveis tentativas.

Gostaria de ver uma pesquisa junto à população, para saber como ela avalia a qualidade dos serviços de saúde em Goiás. Questionamento semelhante poderia ser feito aos nossos dirigentes, e, certamente, o resultado dessas enquetes não agradaria nenhum dos lados, cada qual por seus motivos específicos. Nos jornais, de tempos em tempos e de eleições a eleições, são expostas as “fraturas da saúde”, com Hugo superlotado, CAIS com dificuldade de atendimento e HGG sendo denunciado por má gestão.

Poderia também ser feita uma comparação entre a qualidade dos serviços de saúde pública com a chamada saúde complementar (por saúde complementar entende-se os hospitais, clínicas e laboratórios privados). Neste estudo, poderia ser traçado um paralelo entre a qualidade de um e de outro, bem como os custos correspondentes na prestação dos serviços.

Acredito que o desempenho do setor privado é mais eficiente, tanto no que diz respeito à qualidade quanto ao custo. Qualitativamente, o diferencial da rede privada está nas instalações mais modernas, na agilidade no atendimento e na capacidade de resposta às exigências do mercado. Em termos de custos, estes são menores na rede privada em função de possuir equipes mais enxutas, de controlar seus gastos, de monitorar perdas, controle da depreciação, da otimização de processos e eliminação da burocracia desnecessária, do investimento em sistemas de informação e, conseqüentemente, melhor gerenciamento dos custos.

Neste momento de eleições municipais, em vez de assistirmos a essa enxurrada de ataques e acusações de parte a parte dos candidatos a prefeito e das propostas vazias de candidatos a vereador, gostaríamos de ver propostas realistas e inovadoras para a saúde. Idéias colocadas dentro da realidade atual do município, onde eles pudessem concentrar as atenções em projetos viáveis e que atacassem as causas dos problemas da saúde, e não os conhecidos sintomas.

Nos países mais evoluídos, é notório o papel do Estado: de fiscalizador das verbas aplicadas na saúde, acompanhamento dos serviços prestados pelos hospitais privados (pagando justamente por um serviço de qualidade) e forte atuação em campanhas educativas e prevenção, o que nos serve de referência quanto ao caminho a ser trilhado na melhoria da saúde em Goiás e em nossa capital.

A grosso modo, se levantarmos os custos dos procedimentos nas unidades de saúde pública e no setor privado, teremos um resultado pelo menos duas vezes menor neste último. Sem colocar na balança o tempo e a qualidade do atendimento.

Após avaliar o contexto da saúde do passado, conhecer a realidade do presente e perceber que os rumos não vislumbram mudanças, sugiro aos futuros dirigentes e legisladores municipais que Estado e municípios adotem uma nova maneira de conduzir a saúde em Goiás, buscando o caminho da inovação e da criatividade. Seria mais sensato que o município passasse a execução dos serviços à rede privada (fundações, planos de saúde, instituições religiosas etc.) e assumisse o papel de provedor dos custos, fiscalizador dos serviços, além da adoção de uma atividade na prevenção através de campanhas educativas. Certamente, teríamos um salto de qualidade nos serviços públicos e passaríamos a um outro patamar de qualidade de vida para nossa população, com impacto marcante no IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.
Esse é o desafio... Busquemos a inovação!