Cidades | 05 de Setembro de 2008 | Edição nº 7609

“Decisão é um pontapé”

Da Redação

O juiz Ricardo Teixeira Lemos é um personagem do universo jurídico goiano. Em suas aulas, apresenta conhecimento vasto e visão crítica. Nesta entrevista, feita por quem já foi seu aluno, sobra, porém, perplexidade. Existe, aparentemente, uma defesa direta dos bares, indústrias de cerveja e consumo do álcool em casa. Algumas idéias são estranhas, mas ele garante que tudo está embasado em seu conhecimento. Ricardo tem bom humor e costuma se comportar de forma sarcástica com aspectos da política brasileira. Está na galeria dos magistrados provocadores, além de produtivos. Cerca de 900 decisões de mérito são prolatadas por ano pelo magistrado - um índice assombroso para uma Justiça lenta e muitas vezes injusta. Seguem trechos de entrevista com o magistrado polêmico.

DM - Essa decisão da lei seca é muito estranha?
Ricardo Teixeira - Então, gostou dela? É boa?

DM - Ela parece ter questões impróprias.
Ricardo Teixeira - Não tem nada não, rapaz. Essa lei é uma “pouca-vergonha”. Essa lei seca é um absurdo. Olha lá: ela está servindo para punir gente boa, pai de família. O Jader Barbalho pode suspender processo, todo mundo tem sursis e o cara que tomou duas cervejas, não?

DM - Mas e a defesa da cerveja?
Ricardo Teixeira - Que defesa de cerveja. É de tudo, pinga, vodca. Lê a decisão, lê ela todinha, está muito boa, não defendo bebida, não. Sou contra. Agora, é uma regra: a cerveja não pode faltar dentro da casa do brasileiro, é cultural. Se seguirmos esta regra, vamos ter que proibir faca em casa, porque ela é usada para matar também.

DM - Mas o senhor bebe?
Ricardo Teixeira - Pouquinho, nada... Não sou alcoólatra, não. Faço isso por causa da inconstitucionalidade. A lei obriga o cidadão a produzir prova contra ele mesmo, a se submeter ao bafômetro... Que absurdo, rapaz, que coisa horrorosa...Pelo amor de Deus, isso é contra a Constituição.

DM - O senhor tem fama de produzir decisões esquisitas.
Ricardo Teixeira - Quando pego lei sem razoabilidade, sem proporcionalidade, é claro que vou questionar. O mesmo ocorreu com o Estatuto do Desarmamento. E depois todo mundo passou a decidir assim. Você foi meu aluno. Diz: eu entendo do que faço? Sei a matéria? Responde, anda.

DM - Bom, o senhor parece conhecer muito.
Ricardo Teixeira - Então, já publiquei livros, viajo o País inteiro em congressos, estudo Direito Penal e Processo Penal. Comecei a escrever essa sentença de madrugada, com esforço danado. Não é loucura, não.

DM - Mas elas costumam ser reformuladas. E isso é ruim para o senhor, que terá problemas para ser desembargador um dia.
Ricardo Teixeira - Não posso fazer nada. Só sei que sou pago para isso. Falo com coragem. É preciso ter coragem, jovem. Não é questão de ser desembargador, mas de decidir de acordo com a convicção. E se eles quiserem, se os desembargadores quiserem, podem reformar.

DM - A decisão é um protesto político?
Ricardo Teixeira - É um pontapé, um começo. Começou aqui em Goiás os questionamentos do Estatuto do Desarmamento.

Wagner

05/09/2008 | ad_summus@...

A Lei é feita para o Homem e não o Homem para a Lei.
CORRETO O JUIZ.
Generalizar todos os casos só porque é Lei federal é atribuir aos brasileiros uma injusta tirania legal.

Coibir é preciso, porém com inteligência e razoabilidade.

Esta Lei denominada "Lei-Seca" está produzindo efeito contrário pois, foi criada para solucionar um problema complexo e cultural mas está tendo o efeito de ridicularizar quem apresentou o Projeto de Lei e após a promultação, desmoralizar os próprios parlamentares. Cód: 14712

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Egnaldo

05/09/2008 | ehs_lopes@...

O Juiz Ricardo Teixeira Lemos é uma vergonha para Goiás. Professor universitário? Lamentável. Acabo de ver uma entrevista com o mesmo no telejornal da Record Goiás: como pode um magistrado não saber que um ou dois copos de cerveja pode, ao mesmo tempo que não faz mal algum a algumas pessoas, causar reação completamente diferente em outras, sendo nocivo se vier a dirigir?! A lei seca é uma "pouca-vergonha"? Essa declaração é infeliz em todos os sentidos. Não apenas no DM, como também em vários outros jornais de circulação nacional, lê-se as conseqüências da lei seca no país: redução de mortes e de internações em hospitais de urgência. O país não precisa de magistrados que queiram ser polêmicos, mas que trabalhem pelo bem estar da população, fazendo com que a Justiça seja presente entre os cidadãos de bem. Bebida alcoólica dentro de casa não é regra coisa nenhuma, mas não há problema nisso desde que quem beba não pegue o carro e coloque em risco a vida dos outros e a própria. O princípio da preservação da vida é muito mais relevante e deve ser respeitado. O que vale mais: garantir o direito de quem bebe e não quer produzir prova contra si mesmo ou garantir a vida e o bem-estar das pessoas? Deve-se sacrificar a vida das pessoas para que outras não se sintam lesadas ao serem penalizadas pelo ato irresponsável de misturar a bebida com o volante? Um advogado também foi entrevistado na mencionada reportagem televisiva e disse concordar com a decisão judicial e que a lei seca não pode ser tão severa, tendo que se adequar à nossa realidade? Então as leis no Brasil têm que ser sempre ineficazes para que possam ser aceitas por advogados e juízes como estes? Inconstitucional é ignorar o princípio da valoração da vida humana e sua preservação! Cód: 14771