A Câmara dos Deputados deu, nesta semana, um importante passo para corrigir uma injustiça histórica contra os aposentados e pensionistas do País: a aprovação da extensão do aumento real do salário mínimo para todos os aposentados que ganham acima do mínimo, o que só trará benefícios para a sociedade.
Ao contrário dos tecnocratas do governo, que, com a frieza das planilhas, criticam o reajuste, entendemos que o aumento é uma forma de distribuir renda e contribuir para fortalecer a economia e o mercado interno. Com mais rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de novos postos de trabalho.
Não podemos nos calar diante desta visão míope, e da lógica equivocada do governo, que faz terrorismo com números alegando um rombo de 9 bilhões na Previdência Social. É importante destacar que, apenas 0,5% de aumento na taxa básica de juros corresponde aos 11 bilhões de reais que o governo paga aos especuladores. Temos gastos estrondosos com o excesso de Ministérios. Aliás, o Ministério da Previdência não fiscaliza a sonegação previdenciária e não cobra com rigor os devedores da própria Previdência.
Ao aprovar o reajuste, o Congresso Nacional tem a oportunidade de acabar com a discriminação para com os cerca de 10 milhões de aposentados que recebem valores acima do piso. É o reconhecimento de um trabalho persistente e árduo por justiça social, tendo em vista que os benefícios de valores acima do mínimo vêm perdendo poder de compra em função da política diferenciada de correção do piso nacional e das aposentadorias, que faz com que, a cada ano, mais aposentados passem a ganhar um salário mínimo.
É fundamental ressaltar, ainda, que o aumento do salário mínimo é fruto da luta que resultou no acordo entre as Centrais Sindicais e o governo, que estabeleceram, em 2006, com início em 2007, um calendário de valorização do mínimo e a recomposição do seu valor de compra.
A emenda ainda será votada pelo Senado, e a Força Sindical irá, mais uma vez, mobilizar suas bases para sensibilizar os parlamentares a também reconhecerem este direito legítimo dos trabalhadores brasileiros.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical