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João Francisco do Nascimento ,Especial para Opinião Pública
Todos nós que fazemos parte desta sociedade democrática, pelo menos aqui no Brasil, utilizamos e dependemos de diferentes profissões ou atividades especializadas que são exercidas pelo homem. E aAdvocacia, quando bem exercida, está entre as mais úteis, pois são utilizadas pelas pessoais que aqui vivem, representadas por seus respectivos advogados, em defesa de seus direitos, através da Justiça, quando existem conflitos de interesses, ou ameaças. Mas, nos últimos anos, em que pese o esforço da OAB, que é o órgão de classe mais atuante, não somente em favor de seus filiados, porque, como todos sabe, a entidade sempre esteve, e está, atenta também à preservação dos direitos do cidadão, quando são violados ou ameaçados.
A Constituição da República, em seu artigo 133, prescreve que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Noentanto, lamentavelmente, este princípio constitucional nem sempre é observado e aplicado na Administração da Justiça e, por isso, a profissão de advogado está ficando cada vez mais difícil de ser exercida, principalmente quando o profissional sobrevive exclusivamente de honorários, mesmo com a constante interferência da OAB. A morosidade da prestação jurisdicional é uma das principais causas da dificuldade profissional sem que o advogado possa fazer alguma coisa e está cada vez pior e sem sinal de solução, tal vez, por falta de reação de dirigentes do próprio Poder Judiciário.
Mesmo com a interferência da OAB, a morosidade continua e o advogado acaba sendo “dispensável” à administração da Justiça, visto que o profissional do Direito que exerce a Advocacia com toda dedicação, com amor e responsabilidade, como o faço já há algumas décadas, é bom que se diga, ainda assim, ele vem perdendo o estímulo. Além da infinidade de recursos protelatórios permitidos pela atual legislação processual, somente na primeira instância, nas Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais, existem mais de vinte mil processos distribuidos para cada magistrado e em tramitação.
Por falta de estrutura adequada, muitos deles estão conclusos para sentença, ou mesmo para despacho interlocutório, há mais de ano e a explicação que o advogado recebe dos serventuários é sempre a mesma, ou seja, excesso de processos em tramitação com relação à quantidade de funcionários e de magistrados. Esta situação é ignorada pela grande maioria das partes litigantes e culpam seus respectivos advogados. Portanto, trata-se de uma situação caótica e que os nossos representantes no Congresso Nacional devem tomar conhecimento e providenciar uma imediata reforma também do Judiciário.
(João Francisco do Nascimento, advogado militante em Goiânia, OAB-GO 2544, e articulista do Diário da Manhã. e-mail:[email protected])
