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A terceirização ou privatização do ensino público está em debate em Goiás, desde que o governador Marconi Perillo (PSDB) assinou o decreto 8.469, no dia 14 de outubro, estabelecendo que 30% das escolas estaduais de Goiás passam a ser geridas, a partir de 31 de dezembro de 2015 por Organizações Sociais (O.S.). O modelo das O.S., no entanto, está em cheque. Reportagem publicada na revista Rede Brasil Atual, edição de setembro, mostra o fracasso das experiências de Parcerias Públicos Privadas no setor da Educação, em alguns lugares do Brasil, e até mesmo das escolas Charters, dos Estados Unidos.
A ideia de O.S. na educação surgiu no estado do Pernambuco. A primeira escola privatizada foi o Ginásio Pernambucano, em Recife, é o colégio mais antigo do país em funcionamento (criado em 1825). Ali estudaram o economista Celso Furtado, os escritores Ariano Suassuna e José Lins do Rego e o empresário das comunicações Assis Chateaubriand. Em 2004, depois de reformada, foi reinaugurada como Centro de Ensino Experimental, um projeto idealizado por empresários da multinacional holandesa Philips, da Tintas Coral, do Eurobank e da empresa de capital misto do setor elétrico Chesf. Com apoio de outras, essas companhias criaram em 2000 o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE).
Dos 2.200 estudantes do Ginásio Pernambucano, nenhum pode voltar a estudar na instituição. Após a reforma do prédio, foram criadas apenas 300 vagas, disputadíssimas, e selecionados 26 novos professores para jornada de oito horas diárias, com salário três vezes maior que o do conjunto da rede, fora premiação por resultados. Tudo pago com dinheiro do estado.
Crítica
De acordo com o relatório “Modelo de Escola Charter: A experiência de Pernambuco, da Fundação Itaú Social”, afirma que “o modelo apresentado (Pernambuco) não dá conta de uma rede pública de ensino inteira, mas tampouco seu propósito é atingir esse tipo de escala”.
Já estudos das universidades de Rutgers e do Colorado, nos Estados Unidos, revelam que os orçamentos das escolas privatizadas sob contrato variam. As mais bem dotadas, como de Nova York, recebem por aluno US$ 10 mil a mais do que as públicas tradicionais e outras charters. E nem assim oferecem ensino de qualidade superior.
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o professor Heleno Araújo conta que havia uma promessa de estender o “modelo de excelência” para toda a rede. Na realidade, as vagas no principal colégio de Recife foram cortadas radicalmente. O estado promoveu uma escola de elite. “O ICE reformou o prédio e indicava a direção e coordenação. O estado pagava tudo”, conta.
Goiás
De acordo com Heleno Araújo, que também coordena o Fórum Nacional de Educação, enquanto em Pernambuco gestores e diretores eram indicados pelas O.S, as partes financeira e de pessoal continuavam ligadas ao estado, em Goiás “o modelo é o mesmo das OS na saúde, sem fiscalização, que contratam diretamente seus empregados, matando o concurso público, a representação sindical desse trabalhador e o vínculo, que é fundamental na educação. O estado repassa recursos e a entidade deve cumprir as metas definidas pelo governo. Se alcançar, a concessão é renovada. Se não, é substituída por outra ou devolve para o estado”, frisa.
Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Maria Euzébia de Lima, a Bia informa que a entidade está entrando com ação na Justiça para impedir que o estado coloque empresas para dirigir as escolas. “Educação é uma tarefa do Estado enquanto ente público. Quem quiser abrir sua própria escola, que a submeta ao conselho de educação e coloque quem quiser para gerir. Mas na escola pública, não. Isso é um absurdo”, diz. Para a dirigente, falam em terceirizar a gestão, mas não falam como ficará a merenda escolar, o livro didático. O estado não abre concurso para professores há seis anos. O último para administrativos foi há 15 anos, relata. (Com informações da Revista Rede Brasil Atual/Cida de Oliveira e Tiago Pereira)
Modelo de O.S. na Educação é inspirado em experiência pernambucana que não teve êxito; nos EUA, gastos com terceirização aumentaram, mas a educação não melhorou
(Marcus Vinícius, jornalista)
