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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Federal e que investiga maus-tratos a animais, volta a se reunir, esta semana, em Brasília, para concluir a votação do relatório final do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A CPI o texto-base do parecer no fim de dezembro, mas ainda precisa votar destaques apresentados para finalizar os trabalhos. Participo, com frequência, dessa comissão, pois sou um defensor intransigente de que se puna as pessoas que mal tratam os animais.
O documento faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso há muitos anos; recomendações a várias entidades como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.
O relatório também apresenta cinco propostas que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara. Os projetos tratam da inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; das competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; da inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e da proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.
O relator também pede a urgência na votação de cerca de 40 projetos que já tramitam no Congresso. Um deles, por exemplo, define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre bichos. Faremos a recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas. E, por último, o indiciamento de algumas pessoas, nos casos mais graves levados à CPI.
Sandes Júnior, radialista, âncora de televisão, deputado federal (PP)
