Em nosso último artigo, de domingo, 7.fev.16 [disponível em dmdigital.com.br], discorríamos sobre as leis esdrúxulas que o Estado brasileiro aplica aos cidadãos, nossas “castas inferiores”. Aqui entra a malemolência do populacho, que não se preocupa muito com estas leis escorchantes porque simplesmente as ignoram, não sabem e não querem saber que existem, ou então porque, como todo bom brasileiro, têm amigos, familiares, pessoas da roda de churrasco, da pelada do fim de semana, do círculo religioso, que quebram-lhe o galho com as leis.
Assim ficou o país por longuíssimos anos, por séculos. Agora, que a casta burocrática estatal intermediária (a casta estatal superior são os governantes-políticos) está despertando, está se “europeizando” mais (vide nosso último artigo), estão, orgulhosamente, exigindo o cumprimento das leis. Uma parte da população, aquela que não dá conta de cumpri-las, se revolta, mas as castas estatais superiores e intermediárias, mais uma vez, arrumam meios para calar a boca do populacho: por exemplo, criam leis que exigem que uma firma de engenharia mecânica X contrate 10 profissionais por turno dos quais não tem necessidade, p. ex., engenheiros civis, elétricos, eletrônicos, técnicos de edificação, etc. Tais leis são feitas pela casta político-governamental em conjunto com a casta burocrática para “proteger o povo” e dar cabide de empregos para os remediados que estão sem emprego no mercado, aqueles que estudaram mas estão sem ter o que fazer e não têm força, ou interesse, para tornarem-se, eles mesmos, empresários. O Estado e suas castas burocrático/política está sempre querendo arrumar mais e mais boquinhas para os remediados (“ficar bem na fita”, “jogar para a galera”), mas chega num ponto que estas boquinhas matam a iniciativa privada daqueles que tentam sobrenadar acima da passividade do povão e dos remediados passivos.
As exigências legais de contratação de engenheiros na firma X, vistas aí acima, calam a boca do populacho e remediados, mas criam um problema para a população empreendedora: o que eles ganham não dá para cumprir tantas exigências. Aí, para não morrerem, entram na tal “corrupção”. Em sua maioria, quem corrompeu os poderes constituídos (alta cúpula estatal: governantes, políticos , casta burocrática) é porque não conseguiu cumprir as leis que jogaram em cima deles. Ou corrompe ou fecha as portas, pois até hoje ninguém teve a profundidade ou a coragem para desmantelar este pérfido esquema que todo este sistema montou.
Depois de um certo tempo em que a casta burocrático-estatal já está no poder, já está instalada, já se organizou (o período Lula-Dilma foi pródigo nisto), ela desenvolve uma psicopatologia peculiar: por exemplo, para justificar para a população e para si mesmos os altos salários, benesses, etc, começam a criar leis cada vez mais duras para “ferrar”com os “exploradores empresários” e “proteger o povão”. Alguns criam leis draconianas, impossíveis, asfixiantes, pois não têm muita noção do mundo real, vivem em uma espécie de redoma de vidro, com a vida tranquila e sem se preocupar em matar um leão por dia para botar o leite na mesa, em meio a uma selva de leis e exigências. Como bons funcionários estatais, são criados pensando que o Estado é Deus, ou que o Estado é uma mãe, que tem de proteger os seus filhinhos-coitadinhos da sanha dos empresários-capitalistas-predadores.
A população em geral não reage a estas “leis européias aplicadas num ambiente africano” porque, de modo geral, tais leis não vinham sendo cumpridas desde que Cabral aqui aportou.
Na medida em que a casta burocrática, por orgulho, por capacidade (querem mostrar serviço para si mesmos, afinal para que “estudamos tanto e temos tanta envergadura moral ?”), por justificativa (“afinal para que ganhamos tão bem e temos uma vida tão protegida das preocupações dos meros mortais ?”), aperta o parafuso das Leis, a população – aqui incluidos os pequenos/médios empresários e também os grandes não mancomunados com o Estado – começa a se dar conta de que não consegue mais cumprir tanta exigência, encargos, impostos, obrigações, legalismos. Aí só tem uma solução: parar de arriscar-se, parar de produzir, tentar virar funcionário público, ou então, como na Lava Jato, “corromper-se” e tentar sobreviver. Isto explica o paradão comercial e industrial do Brasil de hoje.
É claro que muitos se dão conta, alegremente, como vimos na Lava-Jato, de que não apenas conseguem sobreviver, mas até viver, e muito bem sob a proteção da alta casta estatal (político-governamental) comprada. O que era para ser uma sobrevivência vira uma super-vivência, com uma vida de luxo em conluio com a corrupção estatal, afinal ninguém é de ferro.
Assistimos agora a luta da alta cúpula estatal (governantes/políticos) contra a casta burocrática estatal, pois o Estado começa a ver que as “leis excessivas”, burocracia excessiva, exigências, impostos, contratações obrigatórias e desnecessárias, estão matando o País e impedindo a alimentação voraz do próprio Estado.
A alta cúpula do Estado (governantes/políticos) está vendo que a casta burocrática, aplicando as Leis a ferro e fogo, mesmo que “bem-intencionada como um funcionário caxias”, está matando o país, além de estar impedindo que esta mesma alta cúpula continue com seu jogo de corrupção com o altíssimo empresariado. Há, portanto, hoje, uma guerra de Estado contra Estado: a casta burocrática tentanto botar o alto empresariado/alta politicagem na cadeia e a alta politicagem tentando diminuir os poderes da casta burocrática. Recentemente mesmo a alta politicagem emitiu medida provisória para afrouxar as leis da casta burocrática, livrando o alto empresariado da cadeia e da falência. A alta cúpula estatal político/governamental também vem fazendo várias gestões para tentar diminuir as benesses e os poderes da casta burocrática, p. ex., contestação de auxílio-moradia, das altas incorporações salariais, isonomias, indexações verticais, previdência especial, etc.
Continuamos no próximo artigo, sexta-feira, 12.2.16, esta discussão.
(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra. Artigos as terças, sextas, domingos)