“O Judiciário não pode abrir mão do garantismo”

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Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ex-presidente do TRE (Tri­bunal Regional Eleitoral), fundador e ex-presidente da Asmego (Asso­ciação dos Magistrados do Estado de Goiás), o desembargador apo­sentado Homero Sabino tomou posse na noite de ontem como pri­meiro vice-presidente na diretoria executiva da Asmego. A cerimônia, que empossou na presidência o juiz Wilton Muller Salomão, ocorreu no auditório da entidade.

Decano da magistratura, Home­ro Sabino continua aos 88 anos um homem de coragem. Em seu dis­curso, ele defendeu a retomada do garantismo como princípio maior dos operadores do Direito: “Juiz ga­rantista que fui, vi do meu gabine­te a perspectiva de fundar a Asme­go. Não por coincidência, bem na época em que os direitos também de magistrados eram perseguidos pelos governos ditatoriais, que um dia mancharam a história de nossa Pátria, o Brasil. Como juiz da Quar­ta Vara Criminal de Goiânia, man­dei arquivar nos anos 1960 Inqué­ritos Policiais Militares abertos que pediam sem fundamento a cassa­ção de direitos políticos de 250 inte­lectuais, presidentes de associações de classe, professores, jornalistas, juízes, membros do Ministério Pú­blico, sindicalistas, estudantes e so­cialistas. Tive a convicção que era a hora certa de criar esta associa­ção tão respeitada que colaborou recentemente, para eleição, mui­to importante, do nosso presidente da AMB (Associação dos Magistra­dos do Brasil), o dr. Jaime de Olivei­ra, aqui presente. Muito obrigado presidente Jaime, por confiar à As­mego cargos estratégicos na AMB, que hoje são ocupados por colegas nossos, associados a Asmego. Neste período não posso deixar de men­cionar que o editorial de nosso jor­nal: Novos Tempos, Novos Rumos para a AMB”, reflete.

• Garantismo e a esperança do Brasil

Numa entrevista exclusiva ao Diário da Manhã, o ex-desembar­gador retomou temas que foram por ele abordados em entrevista históri­ca publicada neste mesmo DM no dia 31 de dezembro de 2016, onde alertava: “Lava Jato tem que chegar ao fim, senão vira ditadura do Judi­ciário”. Um ano e um mês depois ele reforça este mesmo entendimento. “A ditadura do Judiciário é pior que a ditadura militar. Está nas mãos do Judiciário a maior parte da respon­sabilidade para voltar o país a ter mais esperanças no fim desta crise terrível. Se o Judiciário errar, aí não sei o que será do futuro do país. Este é o meu pensamento”, assevera. Para ele, o direito no Brasil não se resume apenas as decisões tomadas por de­terminados juízes de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília.

Com a experiência de quem pei­tou a ditadura militar num de seus piores momentos, Homero Sabino enfatiza que é preciso que seja re­tomado o comedimento e a irres­trita observância à Constituição na aplicação do Direito. Em seu dis­curso, ele advertiu: “Não há que se discutir se a lei determina sanções para aqueles que transgridem, po­derosos ou não, agentes políticos ou não, influentes ou não, opinião pú­blica ou não. A lei é igual pra todos, e da nossa parte, senhores, o texto constitucional e tudo que dele desá­gua, será rigorosamente observado”.

• Redes sociais e ativismo de juízes

No entendimento de Homero Sabino, “os juízes não podem dar a sentença como se fosse vingan­ça, mas sim uma decisão serena”. Ele se diz preocupado com o ativis­mo de alguns operadores do Direi­to, que a seu ver “parece que não estão condenando por causa das provas, e sim pela raiva destilada nas redes sociais que são perigosas. Você não pode pregar e aceitar tudo aqui­lo que está ali. Porque ali (nas re­des) está misturado nazistas e muita gente que propõe volta da ditadura, tudo isto é muito perigoso”, reflete.

Questionado pelo repórter, por­que aos 88 anos ele continua fiel aos princípios do início de sua car­reira, o ex-desembargador disse: “Continuo na luta contra aqueles que pregam nova ditadura militar. Isto é um absurdo! A gente (e prin­cipalmente, vocês jornalistas) têm que ter cuidado. Uma coisa é con­denar o Lula, mas eu, por exem­plo, tiro do meu celular tudo aqui­lo que de certa forma degrada um homem que pode ter errado. Va­mos condená-lo por isso, mas não vamos ser algozes. Juízes são julga­dores e não algozes”, ensina.

• Lava Jato sem excessos

Crítico da operação Lava Jato, Homero Sabino acha que o com­bate a corrupção é importante, mas, assim como alertou na entrevista ao DM, um ano antes, volta a advertir para excessos que estão sendo co­metidos. Ele discorda das conde­nações tendo por base as delações premiadas, alerta para ativismo de setores do Ministério Público, que a seu ver, acabaram com a persecu­ção penal e com a prescrição.

“Eu continuo contra, como dis­se na minha entrevista (em 2016) os excessos da Lava Jato, contra a delação premiada. E sou contra. O Ministério Público hoje é o Quarto Poder. A ação penal hoje está com ele na delação premiada que o juiz não pode interferir. Isto é um absur­do! Como foi dito na matéria que este jornal fez em dezembro, a de­lação premiada existiu na revolu­ção. Eles obrigavam (a delação) sob tortura. Eles prendiam já para bus­car provas para processar aqueles que eram contra a revolução, como os jornalistas que não se rendiam e tudo mais. Em 1964, como você es­creveu naquela matéria feita em de­zembro, eu arquivei o processo con­tra 250 pessoas que foi feito apenas com base em delações”, ressalta.

O ex-presidente do TJ-GO salienta que nos termos das condenações fei­tas no âmbito da Lava Jato a persecu­ção penal está acabada. “Estão apro­veitando e encurtam ela, e vão direto aquele que foi condenado a 30 anos, e que vai fazer uma delação. Pode até ter um fundo de verdade e uma parte verdadeira, mas será que é desse jei­to que uma Justiça funciona? Só com três juízes famosos no país. Será que só estes três resolvem o problema do Brasil?”, questiona. “A prescrição, no meu modo de entender, tem que ser respeitada”, arremata.

• Presunção de inocência

Para Homero Sabino, o juiz ga­rantista, com todo cuidado e com toda seriedade, deve garantir os di­reitos do processado, dando-lhe amplo campo para a sua defesa. “O juiz é preparado para isto, para não haver excesso, para não haver prova falsa, para não desmoralizar a pes­soa antes de ser julgada ou conde­nada”, ensina. Sabino diz que é à fa­vor da responsabilização direta do promotor e até do juiz se ele não es­tuda o processo e conscientemente age dolosamente na sua sentença.

• Anistia deve ser repensada

Refletindo sobre a crise políti­ca e institucional que hoje assola o país, o ex-desembargador relem­bra os pactos sociais que levaram ao fim da ditadura militar. Ele sa­lienta que os Três Poderes devem se mirar na Anistia, que foi aprova­da em 1979, que incluiu persegui­dos e perseguidores, pacificando o país e abrindo caminho para a vol­ta da democracia e do Estado de Di­reito. Sua avaliação é que deve ser feita uma nova concertação nacio­nal, para que as instituições pos­sam retomar o equilíbrio e a inde­pendência entre os Três Poderes.

Do alto de sua vivência de mais de seis décadas como operador do Direito e como advogado, Home­ro Sabino se diz preocupado com a interferência de setores do MP e do judiciário ligados a Lava Jato na nomeação de ministros.”Eu acho que o presidente Temer tem o direito de errar, e o juiz não pode corrigir ele. Ele foi eleito para fa­zer estas nomeações. Agora, tomou posse, aí sim o Ministério Público, se necessário for, entra com ação para afastar este ministro”, conclui.