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A advogada Paola da Silva, esposa do ex-deputado federal Daniel Silveira, apresentou nesta terça-feira (9), uma carta escrita por Silveira na prisão, durante uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.Daniel solicita que eles denunciem diariamente sua prisão e cobrem seu direito à liberdade. Em sua mensagem, ele classificou sua prisão como "arbitrária e ilegal" e pediu apoio dos parlamentares para pressionar por sua libertação.
Daniel Silveira, ex-deputado federal e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem enfrentado um período difícil desde sua prisão em fevereiro de 2023. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por incitar crimes e violência contra os ministros da Corte, Silveira viu sua situação se agravar com a anulação do indulto presidencial que havia recebido de Bolsonaro.
A defesa de Silveira tem tentado, sem sucesso, a progressão de sua pena para o regime semiaberto. O STF negou esses pedidos, mantendo-o em regime fechado. A decisão foi baseada na Súmula 606 do STF, que impede o uso de habeas corpus para contestar decisões de turmas ou do plenário da Corte.
Silveira, que já foi uma figura proeminente entre os bolsonaristas, agora se vê isolado e sem o apoio que antes recebia. Sua situação reflete a complexa relação entre o bolsonarismo e seus aliados, especialmente quando enfrentam problemas legais significativos.
Conteúdo da carta na íntegra:
"Antes de qualquer coisa, já cumpri 25% da pena imposta a mim, ainda que indevidamente, e Alexandre de Moraes tem protelado a progressão de regime em claro abuso de autoridade. Já estou em excesso e desvio de execução, portanto, tornando ainda mais arbitrária a prisão, já ilegal. Peço aos deputados que ouvirem esta mensagem que todos os dias denunciem em tribuna e cobrem meu direito a liberdade.
Dito isto;
Cumprimento a todos os presentes na pessoa da minha mulher, Paola Silveira, que vos fala, pois, estou inconvenientemente impedido de estar aqui, neste momento.
Cumprimento especial ao meu amigo Coronel Meira, que tem sido um gigante na luta por liberdade e justiça. Obrigado, Coronel!
A esta altura, sem o menor contorno de dúvidas, os 364 deputados que votaram pela manutenção da prisão, a qual estou submetido, perceberam, ainda que tardiamente, o precedente que abriram ao desobedecerem o comando constitucional e desrespeitando o juramento que fizeram ao assumirem o mandato confiado a eles pelo povo, transformando o ordenamento jurídico em algo inexistente e criando um campo filosófico de interpretação que só deixa espaço a sofismas para perseguição a opositores políticos.
Minha prisão é um pouco a prisão do Brasil também. Minha prisão significa um ataque direto e frontal à democracia que estávamos tentando entregar a este país, e criou-se um campo perigoso demais para ser menosprezado.
Relembro que a liberdade de expressão, que não é, a conveniência, "ataque" ou "ofensa", também era defendida por Hitler e Stalin. Que é ataque? Que é ofensa? Que é mentira ou verdade? Quem define isto?
Anularam até mesmo o perdão Presidencial concedido a mim pelo Presidente da República, o senhor Jair Bolsonaro, algo impossível juridicamente, mas fizeram usando sofismas.
Perseguiram jornalistas amigos como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, exilados por serem jornalistas e denunciarem os abusos. Uma juíza, minha amiga, Ludmila Lins Grilo, exilada por também se manifestar contra os arbítrios de um certo togado. Centenas de condenados a 17 anos de prisão, simplesmente, por se manifestarem.
Condenaram senhoras e senhores de idade, muitos em tratamento médico, doentes. O “Klezão”, que morreu dentro de um presídio com manifestação da procuradoria-geral da República para libertá-lo, e o responsável por analisar, simplesmente, não o fez. São tantas as ilegalidades cometidas que é impossível que eu as relate nesta síntese.
Em que pese os poucos que depredaram, devendo, portanto, responder por crime de dano, já previsto no código penal em seu artigo 163 qualificado pelo inciso III, e nada mais, foi permitido uso de subterfúgios jurídicos impensáveis para criarem uma tese incauta de "golpe de Estado", a qual absolutamente ninguém, em sã consciência, acredita.
O golpe veio sim, mas do outro lado.
Muitos se calaram, se acovardaram... Outros, incrivelmente concordam e vibram com a perseguição e prisão de detratores que não se coloquem favoráveis à suas sacrossantas convicções ideológicas, e alguns preferem a inércia e silêncio para não serem rotulados de "extremistas" ou "golpistas", e até buscam parecer donos de uma conduta "adequada" e "socialmente aceitável" por medo das bizarras circunstâncias jurídicas atuais, cristalinas e à vista de todos.
Em tempo, jamais critiquei membros do supremo tribunal federal por serem membros do supremo tribunal federal, e sim, por não saberem sêlo com a alguma dignidade. Falei contra sua impostura de estarem lá, não para protegerem a constituição, mas, para se protegerem de toda e qualquer crítica.
Mantenho minha opinião.
Falta a alguns donos de subjetivo "notável saber jurídico", o domínio da hermenêutica interpretativa e sobra sofismas, retórica e verborragia insuportável para escreverem suas decisões teratológicas.
Com a ida de parlamentares aos Estados Unidos e Europa, para denunciar abusos de um único indivíduo, restou demonstrado que o Brasil está em uma posição desastrosamente sensível a nívelinternacional. Uma ditadura silenciosa com verniz de legalidade pela via mais rara: a do poder judiciário.
Agradeço a cada brasileiro que nos apoia, em todos os momentos.
Agradeço ao Presidente Bolsonaro por tudo o que fez, e faz pelo Brasil,transformando-o em uma nação, e por tudo que fez por mim e minhafamília. Agradeço, principalmente, à minha mulher, Paola Silveira, que amo incondicionalmente e me sustentou como uma muralha frente a estasituação covarde que nos jogaram. Agradeço também ao meu advogadoe amigo, Dr. Paulo Faria, que enfrentou, e ainda enfrenta todos osarbítrios e ilegalidades, sempre pautado na legalidade e destreza jurídica,
sem jamais recuar.
Passou da hora de imediatamente colocarem em pauta o PL da anistia, acabando de vez com estes abusos de autoridade. Esta anistia deve ser própria, geral, incondicionada e especial, e tem o condão de acabar de uma vez por todas com os inquéritos abertos inconstitucionalmente pelo STF, começando pelo malfadado e interminável inquérito 4781, e todos dele originados. Foi aberto, de ofício, através da portaria GP 69, em 14 de março de 2019, com acusações em peças rigorosamente ficcionais e que permitiram essa perseguição sistemática a cidadãos brasileiros quediscordem da atuação do STF, com todas as razões. Ou seja, o ponto de partida do referido instrumento jurídico.
Não é necessário motivo real para prender uma pessoa, vide meu caso, Filipe G. Martins, Anderson Torres, Silviney Vasques, e muitos outros, apenas por nossos nomes estarem associados ao único e verdadeiro líder de direita que este país teve, e que arrasta multidões por onde passa, o senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro, que vem sendo perseguido da forma mais escancarada possível.
Acredito estar falando por milhões de brasileiros, engasgados, insatisfeitos com o cenário que o Brasil se encontra, e peço em nome de todos: aprovem imediatamente a anistia e tragam o Brasil à ordem!
É dever de Vossas excelências, e condição sine qua non, para retomarmos a normalidade do nosso país. ACORDEM, senhores deputados!
Também é dever de todo cidadão brasileiro, cobrar o seu representante
Nesta Casa para que APROVEM O PL DA ANISTIA, JÁ!
A maioria esmagadora dos brasileiros, e que são eleitores de Bolsonaro, sigam o que ele apontar, e venceremos.
Não parar, não precipitar, não retroceder. Quem aguentar mais, vence!
Daniel Silveira, preso político.
Complexo Penitenciário de Gericinó, bangu 8, cadeia pública Pedrolino
Werling de Oliveira.
Em memória do Clezão e outros mortos pela ditadura da toga e pela liberdade de
todos os presos políticos do Brasil.”
