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Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás
Os deputados estaduais aprovaram o decreto de calamidade pública na saúde de Goiânia, no entanto, referente as finanças da capital, que também foi decretrado estado de calamidade pelo prefeito Sandro Mabel do União Brasil este foi negado pelos parlamentares, que alegam precisar de mais documentos para aprovar o texto.
Os dois decretos assinados por Mabel form analisados na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO). durante reuniões extraordinárias e em uma análise que durou aproximidamente uma semana.
O texto sobre a calamidade pública na saúde e também nas finanças de Goiânia foi analisado também pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o qual indicou em seu parecer reconhecer apenas a situação referente a saúde, e pede outros documentos que possam comprovar a questão referente as finanças da capital.
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Com as decisões tomadas após as sessões extraordinárias, o pedido referente a calamidade pública na secretária da fazenda de Goiânia, só voltará a ser analisado durante as sessões ordinárias, quando os trabalhos na Assembleia deve retornar a partir do dia 15 de fevereiro.
Vale lembrar que após o relatório da equipe de transição ser finalizado, foi constatada uma dívida no valor de R$ 3,4 bilhões deixada pela gestão passada, e que as maiores dívidas foram referente a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e também no Instituto Municipal de Assistência Social (IMAS).
Documentos vão ser enviados ao TCM
Com a negativa por parte do TCM que norteou a decisão dos deputados estaduais, o secretário municipal da fazenda, Valdino Oliveira, afirmou que outros documentos com valores mais altos da dívida de Goiânia vão ser encaminhados ao tribunal para nova análise.
Valdivino ainda criticou o posicionamento do tribunal, pois, no final do ano passado o TCM considerou a divída da Comurg, e agora na nova análise não leva esse valor em consideração. Outro ponto que o secretário menciona é a questão das alternativas apresentadas pelo próprio tribunal, em relação ao corte de gastos, e que é o que já vem sendo feito desde os primeiros dias da nova gestão.
