Aposentados e pensionistas do INSS são alertados devido ao golpe do empréstimo consignado

Um golpe recorrente e abusivo fez com que o procon Goiás alertasse aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que são o principal alvo do crime.

Dezenas de idosos têm procurado, diariamente, o atendimento do órgão para registrar reclamações contra as instituições financeiras C6 Bank e Banco Pan devido à cobrança de empréstimos consignados não autorizados.

Foram registradas 235 denúncias contra o C6 Bank e 444 contra o Banco Pan do início do ano até 25 de setembro. No ano passado foram registradas 227 e 721, respectivamente.

O golpe acontece da seguinte forma, os consumidores são abordados por telefone pelos correspondentes bancários dessas duas instituições, a pessoa que está do outro lado da linha diz que o idoso possui um grande valor para receber, que lhe é de direito, referente à sua aposentadoria ou outro benefício do INSS.

Pelo próprio telefone, os idosos concordam em receber a quantia, verbalizando a palavra “aceito” e devem enviar uma foto. Estas informações possuem validade jurídica e a partir disso é gerado um contrato mesmo sem assinatura.

Os idosos, então, se deparam com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 40 mil em suas contas bancárias, com o desconto mensal de parcelas de seus vencimentos, o que compromete sua renda básica.

Ao se darem conta de que se trata de um empréstimo consignado e que foram prejudicados, eles entram em contato com as instituições para tentar cancelar o empréstimo, mas acabam sendo vítimas de outro crime.

Os correspondentes bancários informam uma conta cuja titularidade pertence a uma Pessoa Física ou Jurídica – que não seja vinculada a uma das instituições – para que o idoso estorne o valor e a pessoa sequer percebe que fez o depósito em nome de um terceiro.

Eles recorrem ao Procon Goiás e orientados a registrar o caso na Delegacia do Consumidor (Decon) e até recorrer à justiça, no qual se pode entrar com uma ação de indenização por danos materiais e morais.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o órgão tomará providências para impossibilitar a atuação ilegal desses bancos contra consumidores considerados “hipervulneráveis”.

“São pessoas que estão totalmente fragilizadas, precisando de renda, e se tornam alvo fácil para empresas que agem com má-fé. Estamos presenciando diariamente esses casos na sede do Procon Goiás. São pessoas que têm sua renda de apenas um salário mínimo comprometida e sequer têm dinheiro às vezes para comprar alimentos e remédios”, afirma.

Ele orienta que os idosos devem desconfiar de qualquer anúncio de dinheiro inesperado e precisam ter muita atenção para evitar qualquer tipo de golpe ou fraude no seu nome. Este público é vítima comum em razão de sua boa-fé. Ele afirma também que as instituições financeiras visam atrair aposentados e pensionistas devido à garantia do recebimento dos valores.

As empresas podem ser enquadradas no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa e abusiva, e também no Artigo 39 inciso IV que diz que “É abusiva a conduta do fornecedor que se vale de vulnerabilidades específicas do consumidor para impor a contratação de produtos ou serviços”.

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