Maioria dos municípios goianos cumpre lei de transparência

A maioriados municípios goia­nos, quase 90%, tem cum­prido a Lei nº. 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação (LAI), ao disponibilizar informações sobre transparência nos sites oficiais das cidades, conforme diagnóstico do Tribunal de Contas dos Municí­pios do Estado de Goiás (TCM). O relatório foi publicado neste mês de abril e identificou a situação das 246 prefeituras goianas, com os seguin­tes resultados: do total de municí­pios, 220 (o que equivale a 89,43%) foram considerados adimplentes e 26 municípios (o que corresponde a 10,57%) inadimplentes com o cum­primento da legislação.

O relatório foi feito pela Secre­taria de Licitações e Contratos, no período de setembro a dezembro de 2017, e homologado em março de 2018 pelo Tribunal. Como crité­rios de avaliação, o TCM avaliou se as prefeituras disponibilizam infor­mações a respeito da transparên­cia na internet, o conteúdo dos si­tes das prefeituras para verificar se contém ferramenta de pesquisa , informações atualizadas dos últi­mos seis meses, além da receita e despesas do Executivo Municipal.

Outro critério avaliado pelos au­ditores do TCM foi em relação à dis­ponibilização de informações sobre licitações e contratos, prestações de contas em relação à gestão da pre­feitura do ano anterior, além do Re­latório Resumido da Execução Or­çamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses. A existência de Serviço Ele­trônico de Informações ao Cida­dão (SIC) e divulgação da estrutura e forma de contato com a prefeitura foram outros critérios investigados.

Como resultados, o TCM des­tacou que os municípios de Ga­meleira de Goiás, Itapirapuã, Ma­trinchã e São Patrício são os mais bem avaliados no cumprimento dos requisitos de acesso à informa­ção, com uma pontuação total de 98. Já as cidades de Mara Rosa, Pi­lar de Goiás, Colinas do Sul, Águas Lindas, Divinópolis e Santa Tere­zinha de Goiás estão com as pon­tuações mais baixas em relação à LAI, com menos de 30 pontos.