Jair Bolsonaro se torna réu por incitação ao crime de estupro e injúria no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, nesta terça-feira (21/6), a abertura de dois processos contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta prática de incitação ao crime de estupro e injúria.

Os processos foram abertos após a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e da queixa apresentada pela própria parlamentar. Por quatro votos a um, a Primeira Turma da Corte decidiu que, além de incitar a pratica do estupro, o deputado também ofendeu a honra da deputada federal Maria do Rosário.

O caso ocorreu em 2014, quando o parlamentar declarou no Plenário da Câmara e em entrevista à imprensa que não estupraria a deputada  por ele a considerar “muito feia”. De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, as declarações do deputado não tem relação com o exercício do mandato.

“O conteúdo não guarda qualquer relação com a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição Federal”, argumentou o ministro. Fux também ressaltou que as declarações de Bolsonaro dizem implicitamente que há merecimento para ser vítima de estupro pelo uso do termo “merece”.

“As palavras do parlamentar podem ser interpretadas com o sentido de que uma mulher não merece ser estuprada quando é feia ou não faz o gênero do estuprador. Nesse sentido, dá a entender que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher poderia e mereceria ser estuprada”, afirma.

No Salão Verde da Câmara, Bolsonaro afirmou para imprensa que o caso se trata de uma “retorsão” e o que declarou à deputada foi um “reflexo”. Ele ainda alegou que pede desculpas à sociedade que foi desinformada sobre a “verdade dos fatos”.