Pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre ‘rachadinhas’ é negado

Na última segunda-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou o pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para anular as decisões de Flávio Itabaiana, juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso de investigação do esquema das “rachadinhas”.

O senador é suspeito
de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro quando era deputado
estadual do Rio de Janeiro. No
último dia 15, Felix Fischer que é ministro-relator do caso havia adiado o julgamento
do recurso do filho do presidente.

Para Fischer, os elementos apresentados pela defesa do senador não demonstram urgência para que a questão seja deliberada de forma individual e provisória. De acordo com o ministro, o tribunal deve tomar uma decisão definitiva quando o processo estiver pronto para ser julgado.

“Ao exame perfunctório, próprio dos pedidos liminares,
não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da
medida urgente, até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio
mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução
dos autos e oitiva do Ministério Público Federal”.

O juiz Flávio Itabaiana, deixou de ser o responsável pelo caso das “rachadinhas” em julho, após o Tribunal de Justiça do Rio dar foro privilegiado a Flávio pelos fatos referentes à época em que ele era deputado estadual. Por isso, os advogados do senador argumentam que os atos do magistrado deveriam ser considerados nulos.

*Com informações do G1.