Governo promete liberar emendas Pix até 24 de junho

O governo Lula (PT) prometeu a deputados federais e senadores finalizar o pagamento das emendas parlamentares já empenhadas até 24 de junho, Dia de São João, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.

Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.

A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.

Além dos R$ 14 bilhões que o governo federal já liberou neste ano, são esperados mais R$ 8,2 bilhões de emendas Pix, aquelas repassadas dos congressistas diretamente a estados e municípios, sem muita transparência.

Lula e seus ministros querem finalizar o pagamento do dinheiro reservado em 2023. Segundo parlamentares, há ainda pouco mais de R$ 60 milhões em emendas do ano passado que não foram pagas.

Essas devem ser liquidadas até 9 de maio, quando o Congresso se reúne para analisar vetos do presidente.

No Congresso, há o veto aos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. O governo já ofereceu uma contrapartida de R$ 3 bi, mas os líderes da casa estão desgostosos com a alternativa, ainda mais agora que o caixa do governo foi turbinado com o DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre).

Com os R$ 15 bilhões do seguro obrigatório, o governo poderia até, em tese, sustentar a desoneração dos 17 setores da economia e dos municípios.