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A mulher e os três filhos de um homem que morreu dentro do sistema prisional de Anápolis receberá uma indenização por danos morais de R$ 60 mil do Estado de Goiás. Ele estava preso e prestava serviços de manutenção elétrica, quando sofreu uma descarga.
A sentença é da juíza Mônica de Souza Valiam Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca local e foi divulgada nesta sexta-feira (5) pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A decisão aponta que cada um receberá o valor de R$ 15 mil.
Segundo o portal, a família argumentou que o homem estava no estabelecimento prisional e no dia 17 de outubro de 2017 realizou serviços de instalações elétricas, quando morreu após uma descarga. A mulher e os filhos alegam que o Estado não cumpriu com o papel de zelar pela integridade do homem.
Por outro lado, o Estado de Goiás enfatiza a inexistência da comprovação de que o fato tenha ocorrido por sua omissão. Conforme o site, alega que a morte se deu pela culpa exclusiva do preso.
No entanto, o portal aponta ainda que a magistrada fixou os lucros cessantes em favor dos autores no valor total correspondente a 2/3 do salário mínimo. Segundo o TJ-GO, o valor será pago aos filhos até a data em que completem 25 anos e à mulher, até a data em que o homem completaria 75 anos.
