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Na última segunda-feira (22), a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou uma nota afirmando que fará a apuração da denúncia contra dois fiscais da Postura, acusados de extorquir dono de estabelecimento localizado na Vila Jaiara, em Anápolis.
De acordo com comerciante que acionou a Polícia Militar, os suspeitos estiveram em seu estabelecimento e afirmaram que a abertura do local não estava liberada devido à pandemia de Covid-19 e que flexibilizariam a ordem se determinada quantia fosse paga de forma extraoficial.
Segundo a acusação, caso não pagasse o valor, os fiscais retornariam ao local, acompanhados por policiais para realizar o fechamento. O caso que foi registrado na Central de Flagrantes como concussão será investigado pela Polícia Civil.
Em nota a Secretaria Municipal de Fazenda garante que caso sejam confirmadas as denúncias um processo administrativo será instaurado contra os servidores responsáveis. O órgão esclareceu que atitudes como estas são inaceitáveis e devem ser denunciadas para que os eventuais responsáveis sejam punidos.
Caso sejam condenados pelo crime de concussão descrito no artigo 316 do Código Penal, os fiscais podem ser punidos com multa e pena de reclusão de dois a doze anos.
