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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.
A medida foi incluída no projeto que determina que quem tiver condenação com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A proposta é de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Os deputados aprovaram um destaque para incluir emenda de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento ao projeto. O destaque foi aprovado por 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da votação. Orientaram contra governo, PSB e a federação PSOL-Rede. Os dois maiores blocos da Casa (que juntos reúnem 307 deputados) liberaram as suas bancadas, assim como a federação PT, PC do B e PV. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou o voto favorável.
A emenda aprovada determina que a castração química será realizada por uso de medicamentos inibidores da libido seguindo termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
A sessão foi marcada por bate-boca entre parlamentares da direita e da esquerda. Os da direita pressionaram os colegas a votar a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria "protegendo pedófilos e estupradores".
Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que "a esquerda quis taxar a direita como defensores de estupradores" com a discussão do PL Antiaborto por Estupro e que a votação nesta quinta daria "nome aos bois para quem, de fato, defende pedófilo e estuprador".
"Isso não é questão ideológica nem de direita nem de esquerda. Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é. Não existe outra política pública para dar jeito em um ser humano capaz de fazer isso. Se tivesse pena de morte aos pedófilos eu votaria a favor", afirmou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Deputados da esquerda, por sua vez, rebateram esse argumento e defenderam outras políticas públicas para tratar do tema. "O que estamos vendo aqui é uma prática lamentável", disse Lídice da Mata (PSB-BA).
Kiko Celeguim (PT-SP) também classificou como lamentável o debate sobre castração química neste momento e afirmou que os parlamentares que defendem essa proposição são irresponsáveis.
"O crescimento dos abusos de pedofilia pela internet são gritantes e alarmantes no país. Os mesmos deputados que estão fazendo esses discursos para engajar com falácias as pessoas votam contra o controle da internet para poder, inclusive, perseguir os pedófilos, em nome de uma liberdade que tem como pano de fundo fazer um engajamento irresponsável para dividir a sociedade brasileira."
Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou ainda que não caberia incluir esse tema num projeto administrativo. "É um tema polêmico, difícil e não tem a ver com uma matéria administrativa. Isso não vai ter efetividade na proteção das nossas crianças. A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama", disse.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a aprovação do projeto, afirmando que ele defende a medida há mais de uma década.
"Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país", escreveu nas redes sociais.
O projeto integra um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Casa e que será apreciado nesta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL). Esse pacote surgiu da demanda dos parlamentares em darem resposta aos índices de violência no país e atuação das polícias.
Na quarta, o plenário aprovou outros projetos desse pacote, entre eles um que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais.
