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Termo de Ajustamento de Conduta visa empregar cerca de 200 detentos do sistema semiaberto na construção e manutenção de praças na cidade
O prefeito Gustavo Mendanha e o diretor geral de Administração Penitenciária (DGAP), coronel Wellington Urzêda, assinaram na manhã desta segunda-feira, 19, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autoriza abertura de 200 vagas para presos do sistema penitenciário a realizarem trabalhos de manutenção em parques e praças públicas de Aparecida.
O projeto “Recuperando Pessoas e Parques” visa garantir a aplicação dos direitos constitucionais fundamentais, oferecendo ao preso oportunidades de socialização, ressocialização e o aprendizado de profissões. Todos os presos do semiaberto e aberto serão supervisionados por agentes plantonistas da Central de Acompanhamento e Formação (CAP) da DGAP, ao finalizar do cumprimento da pena, assegurando o próprio sustento.
Na ocasião, Gustavo Mendanha afirmou que o projeto irá melhorar a qualidade de vida do preso que deseja se reinserir na sociedade. “Esse é um projeto importante que vai devolver ao preso as condições de reinserção, aprendizado e trabalho. Fico feliz em fazer essa parceria com o Estado, com o aval do Ministério Público. Vamos construir várias praças na cidade que serão os locais onde os apenados do semiaberto trabalharão por meio deste projeto, fazendo a manutenção deles. Isso é uma forma de ressocialização”, frisou o prefeito.
O coronel Urzêda destacou a parceria com o município e importância do projeto que visa oferecer dignidade ao preso. “A prefeitura prova que está disposta a contribuir com o bem-estar das pessoas. Está comprovado que a reincidência criminal do preso que trabalha e estuda é bem menor do que daquele preso que não aceita a ressocialização. Por isso a parceria nesse sentido é importante porque proporciona ao detento condições dele se reerguer, aprender uma atividade profissional e ainda ajudar a cidade a se desenvolver”, destacou o diretor da DGPA.
O trabalho de manutenção em parques e praças, recuperação e conservação ambiental dos respectivos espaços de convivência social de Aparecida, será realizado de acordo com a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que é a responsável pelo serviço de urbanização do município. “Nós vamos trabalhar para que este projeto tão importante entre em prática e assim beneficiaremos tanto a cidade quanto os reeducandos que precisam de uma nova chance”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Max Menezes.
Participaram do ato de assinatura do documento o promotor de Justiça Marcelo Celestino, do Ministério Público de Goiás, o procurador-geral do Município, Fábio Camargo, e os secretários municipais Olavo Noleto (Casa Civil), Max Menezes (Desenvolvimento Urbano) e Fábio Passaglia (Governo).
