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Com o objetivo de conscientizar a população e encorajar mulheres a denunciarem casos de assédios, a Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, lançou nesta quarta-feira, 28, a campanha “Fim da linha para a importunação sexual contra as mulheres”. A mobilização educativa teve início no Terminal Cruzeiro com a presença do prefeito Gustavo Mendanha e a secretária executiva da Mulher, Eudenir de Souza, conhecida como “Tia Deni”.
O trabalho consiste em abordar os passageiros dos terminais de transporte coletivo do município, com distribuição de informativos e fixação de cartazes nos ônibus em alusão a campanha. “A campanha é para alcançar toda a população, fazendo com que todos saibam da importância de enfrentar o problema, denunciar e combater o assédio moral e físico. Mas principalmente o homem, para que ele tenha consciência de que o machismo não tem vez, e que se cometer qualquer ato de importunação sexual, poderá ser punido”, destacou o prefeito.
A lei da importunação sexual considera como crime atos libidinosos praticados na presença de alguém e contra a vontade da pessoa, como toques inapropriados, carícias, etc. O autor pode pegar até cinco de prisão. Esse tipo de prática tem sido frequentemente registrada em ônibus do transporte coletivo, segundo passageiras em rodas de conversa dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Aparecida de Goiânia.
“Durante as rodas de conversa em nossos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), constatamos que muitas mulheres sofriam importunação dentro dos ônibus e elas não faziam ideia de como proceder para denunciar e combater esse tipo de crime. Por isso, surgiu a ideia de realizar a campanha para dar voz às mulheres e romper com esses abusos”, ressaltou a secretária Executiva da Mulher, Eudenir de Souza.
Joane Ferreira Dias, de 28 anos, depende do transporte coletivo para trabalhar e já sofreu assédio mais de uma vez. “É horrível e muito constrangedor. A gente depende do transporte público para trabalhar, estudar, temos que lidar com os problemas no dia-a-dia e ainda sofremos com esse tipo de situação, que é vergonhosa e criminosa”, comentou.
A passageira conta ainda que a campanha é fundamental para que as passageiras conheçam seus direitos e saibam que o crime, quando denunciado, não ficará impune. “Eu não fazia ideia que eu poderia denunciar esse tipo de assédio e que existe uma forma de penalizar os agressores. Vejo que essa campanha é muito importante porque nos dá coragem para reagir e, principalmente, para denunciar casos”, pontuou.
Outros pontos – A campanha será realizada também nos terminais Araguaia, Vila Brasília, Veiga Jardim, Garavelo e Maranata, nos dias 3, 4 e 5 de setembro, respectivamente. Parceiro do município na realização do trabalho de conscientização, o consórcio RedeMob cedeu espaço em 1.000 veículos do transporte coletivo para a colagem de cartazes com informações da campanha. As peças poderão ser vistas nos ônibus até o fim de setembro.
Lei – A lei da importunação sexual, que é considerada um braço da Lei Maria da Penha, completa um ano neste mês de setembro. Ela está regulamentada no Código Penal Brasileiro. Até o ano passado, casos similares eram tratados como contravenções penais e rendiam pena de multa. Já esse novo texto, mais rigoroso, prevê pena de 1 a 5 anos de prisão.
Como denunciar
Relatório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás mostra que neste ano já foram registradas 23 ocorrências de importunação sexual no transporte coletivo, em locais públicos, residências e estabelecimentos comerciais. Denuncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou diretamente em uma delegacia de Polícia Civil. Em Aparecida, a Secretaria Executiva da Mulher disponibiliza o telefone 3545-5821 para orientar e dar apoio ao público feminino.
De acordo com o diretor de transporte do consórcio RedeMob, Cesani Siqueira, além do disque denúncia, criado para combater o assédio contra a mulher, as vítimas poderão solicitar ao motorista para que acione um botão de pânico. O sistema de segurança está disponível em todos os ônibus da Região Metropolitana, que envia um alerta para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e aciona uma viatura mais próxima do ônibus para atender a ocorrência.
“Esse sistema funciona desde 2014 e por meio dele foi possível realizar mais de 700 prisões de diversos tipos de ocorrências. Essa é mais opção de socorro para as mulheres, em caso de assédio, abusos e outros crimes contra a dignidade da pessoa”, pontuou o diretor.
