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A Organização das Nações Unidas (ONU) foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) nesta quarta-feira (7/8) devido a superlotação na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.
O pedido de intervenção da organização em Goiás, foi protocolado pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino da 25ª representação do (MPGO) de Goiânia. No comunicado enviado à ONU, o promotor relata a violação dos direitos humanos dos detentos do complexo prisional de Goiás.
O promotor relatou na petição que ao longo dos anos o sistema penitenciário de Goiás e principalmente o complexo prisional de Aparecida de Goiânia vem sendo alvo de denúncias pela superlotação na unidade, o que motivou reuniões entre juízes, promotores, gestores e administradores do complexo para resolver o problema.
De acordo com a ação protocolada, no dia 13 de maio de 2015, que limitou a população carcerária da unidade para 1463 presos. Mesmo após a decisão judicial, o complexo prisional continuou a receber outros detentos e no dia 21 de março do ano passado, a juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, manteve a decisão e aplicou multa de R$ 30 mil diária em caso de descumprimento, além de dar seis meses para que a quantidade de presos na unidade prisional fosse reduzida.
O promotor afirmou que mesmo após as decisões judiciais o Estado não cumpriu com as demandas e que constatou após inpencionar a unidade no dia 4 de outubro do ano passado que o complexo prisional continha 2947 detentos.
Dos presos na unidade durante a inspeção do promotor, 105 estavam na unidade a mais de três anos; 311 com mais de dois anos; 1097 com mais de um ano e 1646 com mais de seis meses. Após as constatações de irregularidades, o promotor entrou com um pedido de Habeas Corpus Coletivo junto ao Superior Tribunal Federal (STF), que foi negado à época.
Após a primeira inspeção no início do mês de outubro, o promotor relata que voltou à CPP no dia 31 de outubro do ano passado e constatou que a unidade estava com 2981 detentos. O relatório por sua vez foi encaminhado para Desembargadores, Juízes e Promotores Criminais de Goiânia.
MPGO constatou que Estado não cumpriu com decisão judicial imposta devido a superlotação na unidade e acionou a ONU
Diante da constatação o MPGO entrou com uma ação para que a multa aplicada ao Estado em caso de descumprimento da ordem judicial fosse paga, uma vez que a unidade estava com 3019 presos, entretanto o pedido não foi julgado até o momento.
Após constatar as irregularidades da superlotação, o promotor citou também a rebelião do início do ano, onde nove detentos da unidade prisional que deixou nove mortos e 14 feridos no complexo. Entre as ações propostas para melhorar a situação da unidade, o promotor entrou com um pedido para proibir a entrada de novos presos no complexo, porém o Estado entrou com uma ação e derrubou a liminar.
Diante da situação apresentada o promotor entrou com uma ação violação dos direitos humanos junto a ONU sobre a situação na CPP em Aparecida de Goiânia.
O DM Online entrou em contato com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) em busca de um posicionamento sobre o assunto, em nota a DGAP afirmou que ainda não foi notificada sobre a ação junto a ONU e que aguardar a notificação para se posicionar sobre o caso
Confira a nota
"A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que vai aguardar notificação oficial da referida comunicação de violação de Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás para conhecimento do conteúdo e providências."
