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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu, nesta terça-feira (6), a liminar que impedia a entrada de novos presos na Casa de Prisão Preventiva (CPP) de Aparecida de Goiânia, para evitar o aumento da superlotação no local. O recurso foi apresentado pelo governo de Goiás por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A liminar foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e assinada na última quinta-feira (1) pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli. A magistrada determinou ainda a destinação de recursos orçamentários para as obras de ampliação de vagas da CPP, com um prazo máximo de 180 dias para o início das obras, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Desembargador acata recurso da procuradoria para derrubar liminar que impedia entrada de novos presos na CPP de Aparecida
Toda a decisão foi suspensa pelo desembargador Gilberto Marques Filho, que acatou o recurso da procuradoria. No recurso, a PGE afirma que o governo de Goiás já está em fase de elaboração do projeto de ampliação das dependências da CPP.
Afirma também que o prazo máximo de 180 dias seria insuficiente, além de considerar o valor da multa diária exorbitante diante da "situação de calamidade financeira" vivenciada pelo estado.
O magistrado entendeu que o recurso apresentado mostra as argumentações do governo e que a decisão anterior poderia ocasionar "danos graves de difícil reparação diante da grave situação financeira em que se encontra o Estado de Goiás (Decreto Executivo nº 9.392/2019), onde, notadamente, a ordem de bloqueio estará contribuindo para o agravamento da já comprometida situação das contas públicas do ente estatal".
Superlotação na CPP de Aparecida
A maior unidade prisional de Goiás, a CPP de Aparecida possui capacidade para 800 detentos e capacidade máxima para 1.453. Atualmente, a unidade possui 3.019 detentos.
O promotor de Justiça Marcelo Celestino afirma que a superlotação pode ocasionar rebeliões, semelhante a do início de 2018, onde 9 detentos foram mortos e 14 ficaram feridos.
Com informações do O Popular e G1 Goiás
