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A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deflagrou na manhã de hoje, a segunda fase da Operação Falso Positivo. A ação investiga a contratação de um laboratório pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, através do IBGH para prestação de serviços no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).
De acordo com as informações divulgadas pela polícia foram cumprido três mandados de busca e apreensão durante a ação, um na casa de um secretário da cidade, um na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia e outro no HMAP.
A investigação apura se na contratação do laboratório houve superfaturamento na prestação dos serviços, na emissão de notas fiscais dos exames laboratoriais que nem chegaram a ser feitos, e notas que podem ter sido pagas de maneira indevida pela Prefeitura.
A polícia investiga também se servidores públicos da Prefeitura de Aparecida de Goiânia tem envolvimento no esquema.
A nossa reportagem entrou em contato com a assessoria do HMAP, que por meio de nota informou que neste momento presta todas as informações solicitadas pelo mandado judicial. Na nota, o Hospital salienta que mantém o seu compromisso com a probidade administrativa e entrega de um serviço de saúde humanizado e de excelência.
O DM também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia em busca de um posicionamento sobre a operação deflagrada hoje. Por meio de nota a reportagem foi informada que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia promove de maneira sistemática medidas para o controle de despesas. E que por meio dessa iniciativa cede de maneira rotineira as informações solicitadas pelos órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e Poder Judiciário, além de fornecer os dados pelo Portal da Transparência.
Em relação ao HMAP, a nota informa que a Prefeitura contratou uma empresa para fazer auditoria na gestão, e que publicou um chamamento público para selecionar uma nova organização social para gerir a unidade.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclarece que sistematicamente promove medidas de controle das despesas e segue corretamente as boas práticas de transparência e gestão pública. Neste sentido, rotineiramente a Prefeitura cede todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e o Poder Judiciário, além de disponibilizar no Portal da Transparência.
Informamos ainda que especificamente sobre o HMAP o município contratou empresa específica para realizar auditoria em todo o contato de gestão, além disso o município já publicou procedimento de chamamento para seleção da organização social para realizar a gestão da unidade
A Prefeitura de Aparecida promoveu em conjunto com a sociedade aparecidense, por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, uma estratégia de enfrentamento baseada na testagem em massa, ampliação de leitos, monitoramento e o modelo equilibrado de isolamento social intermitente por meio do escalonamento regional. Até esta quarta-feira, 3 de novembro, a cidade já realizou 395.525 testes RT-PCR. O número representa 52% de todos os 756.317 exames padrão ouro realizados em Goiás. Essa estratégia baseada na técnica e na ciência obteve taxa de letalidade melhor que do próprio Estado de Goiás e é reconhecida pela sociedade como um modelo mais equilibrado para preservar vidas e empregos.
A Prefeitura seguirá dentro da linha de obediência à legislação vigente em nosso país e espera no Poder Judiciário, que a justiça seja feita sempre.
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