A lei Berenice Piana, mais conhecida como a lei do autismo, garante aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), o direito a um acompanhante especializado em sala de aula. No entanto, a lei não define qual é a formação ou as funções desse profissional.
Para esclarecer essa dúvida, o decreto 8.368/14 define que o acompanhante especializado deve estar integrado ao contexto escolar e possuir domínio no acompanhamento de crianças deficientes e com TEA dentro da escola. No entanto, o decreto também não define quais formações são necessárias para se tornar um acompanhante especializado.
O que é um acompanhante especializado?
O acompanhante especializado é um profissional de educação especial que atua no contexto escolar de crianças com TEA. Ele pode desempenhar diferentes funções, como tutor, mediador ou professor auxiliar, dependendo da necessidade da criança.
As principais funções do acompanhante especializado são:
Prestar apoio e orientação à criança com TEA, auxiliando-a nas atividades escolares e no desenvolvimento de suas habilidades.
Mediar as relações da criança com os professores, colegas e demais profissionais da escola.
Atuar como um elo entre a escola e a família da criança.
O que é um atendente terapêutico?
O atendente terapêutico (AT) é um profissional da área da saúde especializado em análise do comportamento aplicada (ABA). Ele faz parte de uma equipe multidisciplinar que acompanha a criança com TEA em seu tratamento médico e terapêutico.
As principais funções do AT são:
Aplicar técnicas de ABA, que têm como objetivo treinar e desenvolver habilidades essenciais da criança, sobretudo na área comportamental.
Acompanhar a criança em seu cotidiano, auxiliando-a a lidar com as demandas do dia a dia.
Trabalhar em conjunto com a família da criança, fornecendo orientações e suporte.
Qual a diferença entre atendente terapêutica e acompanhante especializado?
A principal diferença entre atendente terapêutica e acompanhante especializado é a formação. O AT é um profissional da área da saúde, com formação em ABA, enquanto o acompanhante especializado pode ser um profissional de educação especial, com formação em diferentes áreas.
Além disso, o AT tem como foco o atendimento individualizado da criança, com o objetivo de desenvolver suas habilidades, enquanto o acompanhante especializado pode ter um foco mais amplo, como o apoio à inclusão da criança na escola.
Qual é o ideal para acompanhar uma criança com TEA?
Embora não haja uma obrigatoriedade, entende-se que o ideal para acompanhar uma criança com TEA seria um profissional da saúde, no caso o AT. Isso porque o AT tem uma formação adequada para aplicar técnicas de ABA, que têm apresentado resultados significativos no desenvolvimento de crianças com TEA.
No entanto, ainda não existe uma lei exigindo a obrigatoriedade do AT em sala de aula.
A lei Berenice Piana garante o direito ao acompanhamento especializado para crianças com TEA. No entanto, a falta de definição sobre a formação e as funções desse profissional tem gerado dúvidas e incertezas.
A lei defende o direito ao acompanhamento especializado, sendo vedada a cobrança extra por parte da escola ao disponibilizar este profissional.