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Um bom contrato no momento da realização de um sonho da compra de um imóvel, ou da venda do mesmo, é fundamental para uma boa negociação, e evita sérias dores de cabeça no futuro. Alguns elementos são necessários, e estarei discorrendo sobre eles a seguir. Portanto, o assunto de hoje é para você: comprador, corretor ou proprietário de uma rede de imóveis, saiba exatamente o que você precisa ficar atendo, quando o assunto é compra/venda.
As principais observações que devem serem feitas em um compromisso de compra e venda de um imóvel é primeiramente a qualificação das partes: Verificar se o comprador/vendedor são casados, e se são, sobre qual regime estão. Porque se forem casados sobre a comunhão parcial de bens, irá necessitar da assinatura do cônjuge para prosseguimento. Após a qualificação das partes, é necessário estar presente a descrição do imóvel conforme está na matrícula, e o preço deste imóvel deve estar muito bem discriminado, assim como a forma de pagamento acordada entre as partes. É importante ter em observação também a cláusula de arrependimento, onde o comprador ou vendedor tem sete dias para se arrepender do negócio. Ao finalizar o contrato, é de extrema importância a assinatura de duas testemunhas, pois, caso não assinem, o contrato será invalidado.
É importante observar também, se no contrato há a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) a qual assegura a proteção dos dados do comprador e do vendedor. É necessário verificar, principalmente os corretores, se há uma cláusula sobre comissão de corretagem, onde deve ter a forma de pagamento, quem vai pagar a comissão de corretagem, qual o valor e quando o corretor irá receber. Outra questão fundamental presente no contrato, é sobre quando se dará a posse do imóvel, se será a posse precária ou a posse definitiva. Essa hipótese deve ser definida, assim como o estabelecimento do tempo para a posse.
E em caso de rescisão de contrato? Há a multa contratual definida pela imobiliária, esse fator deve ser especificado de forma clara e detalhada no contrato. No compromisso de compra e venda de um imóvel, deve se ter a cláusula referente a dívidas, onde deve-se mostrar que todas as dívidas feitas antes da negociação ser fechada é de total responsabilidade do vendedor do mesmo, por exemplo IPTU, taxa de condomínio, água, esgoto e energia. Para imóveis com valor acima de 30 salários mínimos, é exigida a forma de escritura pública de compra e venda, para que o negócio jurídico seja válido. A escritura é dispensada em caso de financiamento bancário.
Um contrato de compromisso de compra e venda é válido? Sim, mas a posse definitiva e formalizada só é válida quando é feita a transferência do nome da pessoa para a certidão do imóvel, ou seja, a averbação no registro do imóvel em cartório, onde definitivamente o imóvel passa a ser legalmente do comprador. Esses são os pontos mais importantes a serem observados em um contrato de compra e venda. Para dúvidas, sugestões ou comentários, me acompanhe no Instagram @drleobatista. Até mais!
