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Foto: Repordução
Passando por uma recuperação judicial, a 123 Milhas, ofereceu aos clientes vouchers como reembolso para os voos que foram cancelados para as passagens da linha "promo" - datas flexíveis - de setembro a dezembro de 2023. A empresa, diz, ser a única forma de ressarcir os clientes e superar esse momento.
Mileide Sobral, diretora do Procon Assembleia, alerta que esse tipo de reembolso pode confirgurar prática abusiva, uma vez que foi a empresa que não cumpriu com o acordo, não devendo a 123 Milhas, ter decisão final de como o cliente dever receber o seu dinheiro de volta. Vouchers são vales, que no caso da empresa serão parcelados no valor da compra, acrescidos de correção monetária ao mês de 150% do CDI, sendo que oconsumidor só poderá gastar esse reembolso no site da própria 123 Milhas e no período de até 36 meses.
"Esse processo de recuperação judicial está suspenso na vara em que tramita, em Minas Gerais, por haver a necessidade de se realizar uma perícia para saber quais as reais condições de funcionamento da empresa. Isso, inclusive, já havia sido debatido antes mesmo de entrar nesse processo, devido aos preços muito abaixo dos praticados normalmente no mercado. Após essa perícia, eles irão analisar qual será o plano de recuperação e se os consumidores vão ser ressarcidos dentro do prazo estipulado. Nada impede que os consumidores que se sentirem prejudicados entrem na Justiça”, informou Mileide Sobral.
Relembre o caso
Em agosto deste ano, a 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que foi deferido pela juíza Claudia Helena Batista. A empresa teria que apresentar um plano de recuperação judicial completo, incluindo, como seria a forma de pagamento aos clientes que ultrapassa mais de 700 mil pessoas no cálculo inicial, sendo em sua marioria, clientes.
A empresa anunciou a suspensão de todos os pacotes e a emissão das compras de viagens áreas. Os pacotes com datas flexíveis era o principal marketing da empresa, com ofertas de prazo de dois anos e descontos que funcionavam como um chamariz. Diferente do que acontece com outras empresas que oferecem prazo máximo de um ano.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendendo a um pedido do Banco do Brasil suspendeu a recuperação judicial da empresa, no entanto manteve blindagem pelo período de 180 dias. Prazo que pralisa as ações ordinárias e execuções contra parte devedora.
Com essa situação os clientes que compraram pacotes e passagens áreas na linha promo, agora precisam ingressar judicialmente para ter direito a devolução dos valores pagos.
