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Após o decreto do governo federal em que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e passou a considerar a função do órgão como voluntária, o comitê voltou a denunciar ações do Executivo.
Por meio de nota, a MNPCT afirmou que a presente gestão instituiu que mesmo a função sendo praticada de forma voluntaria, os peritos não têm mais acesso à estrutura de trabalho sem a prévia autorização ou intermediação direta da Secretaria de Nacional de Proteção Global (SNPG) – vinculada à Presidência.
Confira aqui a nota completa
Ainda segundo o documento, o departamento – responsável pela apuração de violações de direitos humanos em presídios, hospitais psiquiátrico e asilo – perde toda a estrutura administrativa que dispunha para executar seu trabalho. Antes desta decisão, o governo havia decidido pela redistribuição de funcionários e até pelo fechamento da unidade física do MNPCT.
Ainda segundo o comunicado, foi autorizada pelo governo a retirada do acesso dos peritos ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI), no qual todas as denúncias e informações sobre tortura são encaminhadas oficialmente. Ainda segundo o documento, o comitê pede um “coro” para impedir o “sucateamento” das atividades prestadas.
Nota do governo em relação à denuncia feita pelo comitê
A assessoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou, na última segunda-feira (5/08) as alegações feitas pelo órgão. A pasta destacou ainda “que continuará responsável por prestar apoio técnico, administrativo e financeiro ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em obediência ao art. 12, da Lei nº 12.847/13, ao contrário do que os membros do MNPCT alegaram nesta segunda-feira”.
