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Segundo o diretor-geral André Pepitone, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá debater como será feita a devolução aos consumidores de uma parte do PIS/Pasep e da Cofins cobrados de luz dos últimos anos.
O assunto ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já há sentenças transitadas em julgado que reconhecem o direito a essa devolução. A decisão deve sair ainda no primeiro semestre de 2020. Não há estimativa para o valor a ser devolvido, mas de acordo com Pepitone, a cifra deve atingir alguns bilhões.
O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais. Portanto, a devolução irá gerar uma queda na arrecadação do governo federal.
Diversas empresas nesses últimos anos, entre elas distribuidoras de energia elétrica, moveram ações judiciais questionando a forma como são calculados os tributos. A discordância é sobre a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, na base da conta.
Pelo menos duas distribuidoras - Cemig, que distribui para o estado de Minas Gerais, Light, que atende parte do Rio de Janeiro- conseguiram decisão judicial transitada em julgado reconhecendo que o cálculo não deve considerar o ICMS.
As decisões judiciais começam a valer a partir da data de entrada da ação. Esse valor é chamado de passivo, que a Aneel vai discutir sobre a devolução aos consumidores.
Apenas a Light, que entrou em ação em 2007, estima receber R$ 3,6 bilhões do governo federal.
Com informações do G1
