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Após uma fiscalização da Receita Federal em igrejas, acabou com as denominações religiosas multadas, pois devido a serem isentas de pagarem os impostos, as igrejas estavam distribuindo participação nos lucros ou pagando uma remuneração aos pastores conforme a quantidade de fiéis que estes tinham em suas igrejas.
Em 2015 houve uma mudança na lei para tentar impedir a fiscalização das igrejas, mas as autuações não pararam na Receita. Devido a multa milionária, várias denominações estão pressionando a presidência para aliviar as regras e evitar as cobranças.
Conforme a reportagem publicada pelo portal Terra, o presidente Jair Bolsonaro é pressionado pelas igrejas em um momento que tenta abrir um diálogo com Centrão e que contém a maioria dos parlamentares ligados à bancada evangélica.
Além da pressão em cima do presidente, as igrejas buscam encontrar uma solução do ministro da Economia, Paulo Guedes sobre o assunto.
Segundo a matéria veiculada, há dentro da pasta que atribua o impasse a uma reportagem exibida pela TV Record, da qual o Bispo Edir Macedo da Igreja Universal do Reino de Deus, é dono. Em nota a Universal afirmou que o tema tem que ser tratado diretamente com a emissora, que até o momento não se manifestou sobre o caso.
A Universal tem seis processos contra ela em andamento no Carf, que é a última instância para recorrer das autuações do Fisco da Receita Federal. Conforme a publicação, há 12 processos no âmbito administrativo que envolvem igrejas.
Em resposta a matéria publicada, a Universal afirmou que paga todos os tributos devidos e que não deve qualquer valor à Receita Federal.
Distribuição de lucros entre pastores de igrejas não é permitida por lei
Por tentarem burlar a legislação e distribuírem os lucros e outras remunerações aos principais dirigentes, lideranças sem o devido recolhimento dos tributos, as igrejas são alvos de ações milionárias. Mesmo sendo isentas do pagamento de impostos, o benefício não elimina a cobrança de contribuições.
Além de não repassar as contribuições devidas, as igrejas ainda ferem a lei ao distribuir parte dos lucros, mesmo de forma disfarçada por contratos de prestação de serviços. Isso devido ao Código Tributário Nacional (CTN) afirmar que a imunidade das igrejas é apenas tributária e não distribuição de qualquer valor do patrimônio ou rendas.
Entretanto a Receita durante a fiscalização encontrou diversos mecanismos para passar pelo sistema, e assim remunerar os dirigentes, com pagamentos a empresas e escritórios de advocacia, que terminou com outras autuações.
