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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que aumenta os favorecidos do Auxílio emergencial de R$ 600. A Lei foi publicada na edição desta sexta-feira (15/5) do "Diário Oficial da União".
A sanção da o direito do auxílio emergencial a menores de 18 anos que forem mães.
O presidente vetou a abertura do benefício para profissionais informais que fazem parte do cadastro Único. O Congresso Nacional relacionava profissões que estariam prontas para receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta a porta, ambulantes de praia.
Na argumentação para frear as modificações, o governo disse que a sugestão de lei feria o principio da igualdade por favorecer algumas profissões em razão de outras. O Executivo comunicou além disso que o Congresso não definiu qual seria a origem da verba por que o país esta em período de contingência.
O governo ainda avaliou que não há viabilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas normas em validade, somente mães chefes de família têm o privilégio para os R$ 1.200 do auxílio emergencial.
A ministra Damares explicou o veto ao declarar que a abertura colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não definiu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma inautêntica para ter acesso ao benefício ao invés das mães que efetivamente cuidam das crianças.
*Com informações do G1
