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Primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB) consegue na Justiça o direito de se aposentar como subtenente. Maria Luiza da Silva, de 59 anos, tentou garantir o benefício integral durante os últimos 20 anos. Após fazer uma cirurgia de mudança de sexo, ela foi considerada "incapaz" e foi obrigada deixar o serviço militar.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou um recurso da União e decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que teria autorizado a aposentadoria. Segundo o ministro, ela foi prejudicada em sua vida profissional por causa da transexualidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda convém um último recurso, informou que foi acionada e estuda quais medidas irá adotar. Benjamin informa que Maria Luiza irá receber a aposentadoria integral, já que foi tirado o direito de continuar na carreira devido a um "ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável", afirma.
Logo o advogado Max Telesca, representante de Maria Luiza, afirmou que a decisão aponta sinais contra a discriminação, já que o Poder Judiciário teria reafirmado que ninguém pode ser discriminado pelo gênero. Mesmo dentro das Forças Armadas, que é um ambiente mais conservador, pode ter uma pessoa transexual exercendo o seu direito ao trabalho.
Caso julgado
Após 22 anos de serviço, Maria Luiza teve que se aposentar em 2000, desde que fez a cirurgia. A partir daí, ela começou a receber aposentadoria proporcional e acionou a Justiça, solicitando para voltar ao serviço. O caso foi julgado somente em 2016, quando o TRF-1 considerou que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou a reforma.
Quando foi apontada a decisão, a militar não poderia voltar para o serviço pois já tinha mais de 48 anos, que é a idade máxima para atuar no posto de cabo. Desde então, ela começou a solicitar a autorização de aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter.
Segundo os advogados, se não tivesse se aposentado obrigatoriamente, Maria Luiza teria sido promovida a subtenente. Por isso, solicitavam que ela recebesse o valor da aposentaria pertinente a este cargo.
Decisão
De acordo com o ministro Benjamin, "entende-se, em primeiro momento, que ela possui direito de receber aposentadoria no último posto de praças das Força Aérea Brasileira, qual seja subtenente, tendo em vista que lhe foi tirada a oportunidade de progredir em sua carreira", afirmou.
Benjamin afirma que há necessidade de se concluir a demanda relacionada à aposentadoria que dura há mais de 14 anos. Em fevereiro, Maria Luiza morava em um imóvel funcional da FAB e teria recebido uma ordem para desocupar o local.
A defesa acionou a Justiça afirmando que a medida era ilegal, e o ministro determinou que ela ficasse no local até aparecer uma decisão definitiva sobre a aposentadoria da militar.
Transexual nas Forças Armadas
Antes de ser obrigada aposentar, Maria Luiza afirma que, mesmo com um exemplo de currículo, foi vítima de preconceito ao informar aos superiores que era uma mulher transexual.
Em 2018, ela concedeu uma entrevista ao Fantástico e relatou que, apesar de tudo, ainda se orgulha de ingressar na FAB. "Sinto orgulho de ser militar, sinto orgulho da minha carreira, sinto orgulho de tudo aquilo que produzi dentro da Força Aérea Brasileira", alegou.
"Eu fui a primeira, sempre soube que não seria a primeira e única, teriam outras pessoas. Eu acho que a Força também tem que levar como exemplo a evolução da sociedade", conclui.
*Com informações do G1
