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O empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Bolsonaro, foi alvo da Receita Federal, que descobriu sonegação de contribuição previdenciária pela Havan, empresa em que comanda. A informação foi publicada hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado na segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o desvio e a execução da pena acabou suspensa.
O processo mais recente é de 2013, quando chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou os recursos e manteve a autenticação. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. Com a correção, o valor chega a R$ 2.486.973,20.
Segundo a publicação, a Havan deixou de declarar e recolher a "contribuição previdenciária patronal", a "contribuição destinada a terceiros" (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os "incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado" dos funcionários e a contribuição que deveria recolher por patrocínio o clube de futebol de Brusque (Santa Catarina). A sonegação teria sido detectada em uma auditoria sobre atos de 2009 e 2019.
Segundo fiscais, entre janeiro e dezembro de 2010, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.
A possível falsificação, na época, não era crime restrito à seara tributária. Assim, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes de o processo estar encerrado. Era necessária a comunicação antecipada.
O procurador responsável pelo caso, Felipe D'Elia Camargo, entendeu que a possível falsificação estava englobada pelas demais infrações e, com isso, seria necessário esperar o fim da etapa administrativa.
Caso a empresa de Luciano Hang não queira quitar o valor até o fim da etapa administrativa, a Receita poderá enviar uma nova representação ao Ministério Público Federal, que pode abrir uma investigação sobre o caso e fazer uma denúncia contra o dono da Havan.
