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Dois bolsonaristas foram condenados a pagar R$ 41,8 mil de indenização por publicações falsas contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Na ocasião, associaram o ex-deputado a Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.
O empresário Otávio Fakhoury e o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) devem promover retratação pública nas mesmas redes sociais em que foram compartilhados os ataques a Wyllys. De acordo com a Polícia Federal, não existe relação entre o autor da facada em Bolsonaro e Jean. Com a determinação não sendo cumprida, Fakhoury ainda terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.
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As decisões foram proferidas na segunda, 27, e sexta-feira, 31, pela juíza Mônica de Paula Baptista, do 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.
“A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade, eis que ninguém pode se escudar na inviolabilidade parlamentar para, sem vinculação com a função, agredir a dignidade alheia ou difundir discursos de ódio, violência e discriminação”, escreveu a juíza.
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Um dos investigados no inquérito das Fake News, Otávio Fakhoury também foi banido das redes sociais em determinação do ministro do Alexandre de Moraes. O argumento do ministro do STF era de que a medida buscava “interromper discursos criminosos de ódio”.
As postagens do empresário e de Bibo Nunes foram feitas no Twitter e condenadas pela falta de provas e promoção de discurso de ódio.
“É possível verificar que foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte autora à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente da República, e, ainda que, sem lastro probatório ou indícios suficientes de autoria, vem também a incitar outras pessoas a compartilharem tais informações, difundindo o ódio em relação ao autor”, afirmou a juíza Mônica de Paula.
Segundo a sentença, os posts de ambos podem alcançar um número incalculável de pessoas e ultrapassarem a "mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança do autor".
As informações são do Estadão.
