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A Câmara dos Deputados deve votar esta semana as mudanças propostas pelos senadores ao projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para manhã de quinta-feira (17/9).
De iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, o texto amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), aumenta de 20 para 40 o número de pontos acumulados necessários para a suspensão e disciplina o uso obrigatório da cadeirinha por crianças de até dez anos de idade.
Em nova proposta, o motorista que ao dirigir embriagado matar ou lesionar outra pessoa terá prisão imediata. Atualmente, a pena de prisão para esse crime pode ser trocada por prestação de serviços e cesta básica.
Outra inovação é a determinação da infração de transportar ou manter embalagem de bebida alcoólica aberta no interior do veículo. A infração será grave, podendo haver aplicação de multa.
Modificado pelos senadores, o projeto de reformulação do Código de Trânsito Brasileiro retorna agora para a análise dos deputados. Os senadores ainda não definiram a pauta de votações desta semana.
