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No decreto publicado nesta quinta-feira (10/7), no Diário Oficial da União, o governo revoga o ato de 2007, que criou a comissão, e altera a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
De acordo com o documento, a nova comissão será responsável por formular propostas de ações, programas, projetos e de políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de sistematizar e divulgar materiais teórico-metodológicos sobre o combate a essa violência.
A comissão passa agora a ter sete membros, representantes dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Cidadania; da Saúde; do Turismo; e do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
De acordo com o decreto, as reuniões do órgão serão mensais, em caráter obrigatório, ou mediantes convocação, sendo em qualquer momento. Os membros da comissão que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de videoconferência e os membros em outros estados participarão somente em reuniões remotas.
Comissão de combate à violência sexual infantil - 2007
A comissão de 2007 possuía 14 membros. As atribuições que estavam em vigência, revogadas nesta quinta-feira, eram mais específicas e previam, como estratégia de enfrentamento, a promoção da interseção de orgãos públicos, a integração de políticas públicas e o estímulo à criação, expansão e manutenção de redes de enfrentamento à violência.
