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Na última terça-feira (13), a Transparência Internacional afirmou que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção. A organização enxerga uma “progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país”.
As análises estão em dois relatórios lançados na terça-feira, pela organização não governamental e enviados ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).
Em comunicado à imprensa, a Transparência Internacional afirmou que: “Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”.
De acordo com a Transparência Internacional, os dados dos relatórios demonstram uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta, disse a ONG.
O relatório global “Exporting Corruption”, é o primeiro estudo, que avalia a forma de implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O texto foi firmado no âmbito da OCDE em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000.
O segundo documento chama-se “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)”, este traz uma compilação e análise de acontecimentos dos últimos 12 meses que a organização considera como “retrocessos na luta anticorrupção do país” e que, segundo a entidade, joga luz no "preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”.
Dentre os acontecimentos, esse relatório cita as investigações sobre Bolsonaro e a suposta “ingerência" do presidente sobre órgãos de controle como fatores de retrocessos.
Quanto ao poder judiciário, o relatório cita decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal que, segundo o documento, resultaram em “maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”. O mesmo ainda aponta como indicativo de retrocesso o que considerou uma perda de independência da Procuradoria-Geral da República.
O documento também aponta como retrocessos o que chamou de ameaças de desmantelamento das forças-tarefas do Ministério Público Federal, como na força-tarefa Greenfield, e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.
Segundo a Transparência Internacional os relatórios foram enviados para o Grupo de Trabalho Anti-Suborno da OCDE, responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional, que se reúne entre terça-feira (13) e sexta-feira (16).
A organização informou ainda, que os documentos também foram encaminhados para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), cuja reunião plenária ocorrerá entre 21 e 23 de outubro.
De acordo com a Transparência Internacional, o Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do Grupo Anti-Suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do Gafi e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Segundo a ONG, outros organismos internacionais também receberam os relatórios.
