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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou Marcelo Crivella, prefeito afastado do Rio, a comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe , previsto para quarta-feira (30), no interior de Minas Gerais. O ministro determinou que ele seja acompanhado por escolta, como estabelece a Lei de Execuções Penais. Eris Bezerra Crivella morreu nesta segunda-feira (28), aos 85 anos.
Marcelo, que é filho único, cumpre prisão domiciliar preventiva, com uso de tornozeleira eletrônica , por determinação do presidente do STJ. Como o regime domiciliar proíbe Crivella de deixar a residência sem autorização judicial prévia, a defesa do prefeito afastado fez o pedido ao STJ .
Crivella foi autorizado a deixar sua residência no dia 30 de dezembro , às 6h da manhã, e retornar à tarde, até as 18h. Segundo a defesa, esse período será suficiente para que ele viaje até Simão Pereira (MG), distante cerca de 150 quilômetros do Rio de Janeiro, acompanhe as homenagens à mãe e retorne no mesmo dia.
O ministro citou que o artigo 120 da Lei de Execuções Penais prevê a possibilidade de presos provisórios obterem saída temporária para comparecimento em velório de determinadas pessoas, entre as quais, pai e mãe. Até as 18h do dia 30, Crivella deverá retornar à prisão domiciliar e comunicar o retorno à presidência do STJ.
