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A Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania publicou, na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, portaria para tornar públicas as programações financeiras oriundas de emendas parlamentares individuais impositivas destinadas às ações de enfrentamento do novo coronavírus. As emendas, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, referem-se ao exercício financeiro de 2020 e restos a pagar do exercício financeiro de 2019.
Segundo o texto da portaria, as programações visam a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo: à estruturação da rede socioassistencial dos Estados, municípios e do Distrito Federal, para fins de investimento; ao incremento temporário às transferências financeiras para fins de custeio.
