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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi condenado a indenizar Patrícia Campos, jornalista da Folha de S.Paulo, em R$ 30 mil por danos morais.
A decisão é do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, e se baseia em declaração falsa do deputado, que insinuou que a jornalista tentava "seduzir" uma fonte do Palácio do Planalto para obter informações prejudiciais a seu pai, Jair Bolsonaro.
“Essa Patrícia Campos Mello, que, vale lembrar, tentou seduzir o Hans River. Não venha me dizer que é só homem que assedia mulher não, mulher assedia homem, tá. Tentando fazer uma insinuação sexual para obter uma vantagem, de entrar na casa do Hans River, ter acesso ao laptop dele e tentar ali, achar alguma coisa contra Jair Bolsonaro, que não achou”, afirmou Eduardo Bolsonaro em maio de 2020.
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“Posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse. Como se sabe, nenhum direito é absoluto, nisso, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pessoa", alegou o magistrado do TJ-SP.
Além disso, Eduardo Bolsonaro terá que arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% da condenação.
Decisão foi assinada nesta quarta-feira (20).
